Dos seis acusados pela morte de uma família em outubro de 2020 em Caxias do Sul, cinco foram condenados pelos homicídios de Edson Toffolo, 37 anos, Vanessa Martins dos Santos, 29, que estava grávida de seis meses, e o filho de Vanessa, Enzo dos Santos de Oliveira, quatro. Conforme decisão do Tribunal do Júri, os irmãos Rodrigo dos Santos Castilhos e Marcos dos Santos Castilhos receberam as maiores penas, de 88 anos e três meses de prisão. O julgamento teve início na manhã de quinta-feira (11) e terminou pouco depois das 22h de sexta (12).
Tauan dos Santos de Freitas Bueno, Davi Nunes e Gabriel da Silva também foram condenados pelos homicídios, mas receberam penas menores. Tauan foi condenado a 54 anos e sete meses de reclusão, enquanto Davi e Gabriel receberam pena de 48 anos de prisão (entenda abaixo a diferença das penas). O último acusado, Álisson Scariot, foi absolvido dos homicídios, mas condenado a três anos em regime aberto pela acusação de organização criminosa.
O promotor do Ministério Público (MP) Leonardo Giardin explica que o órgão analisará, dentro do prazo legal, a possibilidade de eventual recurso para aumento das penas aplicadas pelo juiz.
— Quanto ao julgamento feito pelos jurados, o Ministério Público entende que a decisão soberana do Conselho de Sentença, tomada após dois dias de intenso e extenuante trabalho, puniu exemplarmente os mandantes, planejadores e executores da hedionda chacina que vitimou uma família inteira, dentre elas uma criança de apenas quatro anos de idade, uma mulher grávida e o bebê que ela gestava em seu ventre. Essa decisão serve também para, de certo modo, desestruturar a organização criminosa de narcotraficantes que há anos oprime a população do Bairro Serrano — declara o promotor.
Dupla tem pena maior
Apesar de os cinco homens serem condenados pelos homicídios, o promotor explica que Rodrigo Castilhos tinha antecedentes e Marcos Castilhos era reincidente. Os dois também foram condenados pelo crime de corrupção de menores. Além disso, a dupla tinha mais de 21 anos à época do crime, o que anula a atenuante da menoridade relativa.
Enquanto isso, Tauan, Davi e Gabriel não foram condenados pelo crime de corrupção de menor e receberam redução de pena porque tinham menos de 21 anos na época dos fatos. Do trio, somente Tauan exercia comando na organização criminosa, e nenhum dos três tinha antecedentes criminais. O processo contra o adolescente que teria participado do crime corre sob sigilo.
O crime
O assassinato aconteceu na casa da família, na Rua Fabio Formolo, no bairro Jardim Iracema, em 26 de outubro de 2020. A motivação, segundo o Ministério Público, foi disputa por território para venda de drogas.
Ainda conforme o MP, os condenados e um menor de idade integravam uma organização criminosa que dominava a venda de drogas nos bairros Serrano e Jardim Iracema. Os irmãos Rodrigo e Marcos atuavam, de dentro do sistema prisional, como mandantes da facção ao lado de Tauan. Diante da informação que Toffolo, o pai da família assassinada, vendia drogas no local, os dois irmãos teriam mandado matá-lo.
No dia do crime, Gabriel, Davi e o adolescente, armados, executaram a família em casa, na cama, às 23h30min. Toffolo foi atingido por 12 tiros, Vanessa foi morta com três e Enzo com um tiro na cabeça.
Contraponto
Confira a manifestação das defesas:
- Marcos dos Santos Castilhos: a defesa afirma que "foi um júri difícil, de forte comoção para a sociedade caxiense, mas a defesa tem ciência de que não há provas com relação à participação do réu Marcos e vai recorrer".
- Rodrigo dos Santos Castilhos: o defensor público que representa o réu não pode comparecer no julgamento, então o Estado nomeou o advogado Bolivar Miguel Telles como dativo. Segundo Telles, "a estatística venceu. Infelizmente, indícios condenaram mais um homem sem provas consistentes. A defesa respeita a decisão. Quanto ao recurso, caberá à Defensoria Pública a análise".
- Davi Nunes: a Defensoria Pública afirma que se manifestará apenas nos autos do processo.
- Gabriel da Silva: assim como o de Rodrigo, o defensor público que representa o réu não pode comparecer no julgamento, logo, o Estado nomeou o advogado Rodrigo Piazza como dativo. O pedido de recurso cabe à Defensoria Pública. Ou seja, Piazza foi designado apenas para acompanhar o réu no júri. Sobre o julgamento, o advogado afirma que "a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos, tendo em vista que não havia qualquer comprovação da participação do Gabriel no crime. Não havia arma apreendida, não havia qualquer câmera de vigilância próxima que mostrasse a eventual participação dele. O que tem apenas é uma confissão de um menor adolescente e a confissão do Gabriel em inquérito policial que, em juízo, ele nega que tenha dado essa confissão na polícia. Fora essas duas confissões, não tem nada mais com relação ao Gabriel neste crime, nada que comprove a participação dele no fato. Foi por esse motivo que eu pedi a absolvição dele no júri. Mas a decisão dos jurados é soberana".
- Álisson Scariot: o defensor público Cláudio Luiz Covatti diz que a decisão em relação a Álisson foi justa. Covatti declara que o réu "não tem qualquer outro antecedente ao longo da vida, trabalhava e na época dos fatos era usuário de maconha. Foi colocado em liberdade, no processo que foi julgado, em março de 2021, estando em liberdade há 3 anos, sendo que continuou trabalhando e não teve envolvimento em outros fatos criminosos. Os jurados acolheram a tese defensiva de coação moral irresistível e, por maioria e de forma soberana, absolveram o réu Alisson dos delitos de homicídios, aborto e corrupção de menor. Os jurados demonstraram elevada perspicácia e senso de justiça. A decisão fez justiça ao caso concreto".
- Tauan dos Santos de Freitas Bueno: A advogada Cristiana de Oliveira afirma que irá recorrer da decisão. Cristina afirma que "foi um júri extremamente difícil, a defesa sente-se prejudicada em relação a fala da última defesa do réu Álisson. Além disso, por já estar estar o júri no segundo dia, a acusação não foi à réplica, o que culminou para que não ocorresse a tréplica. Ao contrário do que diz a acusação sobre o envolvimento de Tauan com organização criminosa, tal afirmação não procede, uma vez que a própria Polícia Civil quando ouvida em plenário disse que Tauan não é traficante. Ademais, Tauan é primário, trabalha desde os 15 anos de idade e atualmente está trabalhando de carteira assinada. Sem dúvidas, foi alvo de investigação em decorrência de seus irmãos já terem respondido por processo criminal. A defesa irá recorrer ante a falta de provas e inúmeras contradições, bem como em relação a pena exacerbada imposta. A Justiça não é feita quando um inocente paga pelo que não fez".
