Preso preventivamente desde quinta-feira (19), o secretário de Meio Ambiente de Canela, Jackson Müller, foi beneficiado com a liberdade provisória na tarde desta quarta-feira (25). A decisão judicial aconteceu após Müller pedir a exoneração da pasta, assim não restando motivos para manter a reclusão. Ele foi o principal alvo da 8ª fase da Operação Caritas, que investiga corrupção na prefeitura do município há mais de um ano.
A decisão foi confirmada pelo advogado Ricardo Cantergi, que representa Müller neste processo. O defensor aponta que orientou seu cliente a pedir exoneração da prefeitura de Canela.
— Fiz esta recomendação e, assim, não havia motivo para ele continuar preso. O próprio MP (Ministério Público) também se mostrou favorável neste sentido. Ele se declara inocente (das acusações). Ontem (terça-feira), foram 13 páginas de interrogatório dele. Entendemos que há erros de interpretação na investigação (da Polícia Civil), mas tudo isso será resolvido no Tribunal, com certeza — argumenta Cantergi.
Na ocasião da prisão, o delegado regional de Gramado, Heliomar Franco, afirmou que Müller era suspeito de envolvimento direto em práticas para dificultar a obtenção de licenças ambientais em Canela e, também, algum envolvimento em licitações "viciadas". A Operação Caritas ainda investiga crimes de lavagem de dinheiro e peculato.
Cantergi antecipa que o próximo passo da defesa será pedir a suspeição do magistrado de Canela. O entendimento da defesa é que este processo já deveria ter sido encaminhado para uma Vara Especializada em crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
— Estes tipos de crimes tem uma Vara Especializada em Porto Alegre, a 17ª Vara, e devem todos serem julgados por lá. Nenhum juiz do interior está autorizado a julgar este tipo de caso. O magistrado (Vancarlo Anacleto) alegou que ainda não há denúncia e que, portanto, não há certeza ainda que seja um crime de organização criminosa, mas há esta referência em diversos momentos e despachos. O MP, inclusive, já alegou incompetência do juiz para este caso — afirma o advogado.
A reportagem não conseguiu contato com a 1ª Vara Judicial de Canela ou o juiz Vancarlo Anacleto até a publicação desta matéria.
Sobre a Operação Caritas
A Operação Caritas começou em 9 de abril de 2021, quando foram apreendidos materiais de construção do Hospital de Caridade de Canela que haviam sido desviados para propriedade particular. Ainda conforme a Polícia Civil, foram encontrados indícios de uma rede de corrupção para lavagem de dinheiro. Entre as práticas, estariam suspeitas de falsificação de documentos, crimes em licitação, ocultação de bens, desvio de materiais de construção adquiridos para reforma do Hospital de Caridade, canalização de verbas, orçamentos fraudulentos em licitações e rachadinha.
Na segunda fase, em 30 de junho, policiais civis apreenderam uma lista com nomes de cargos de confiança que, segundo a apuração, pagavam valores em dinheiro para partido político. Isso ocorreu após os policiais acompanharem, durante todo o dia, a atividade de recolhimento do dinheiro em diversos locais, inclusive prédios públicos.
Já no dia 8 de novembro, 175 policiais civis cumpriram simultaneamente 176 medidas judiciais. As pessoas que ocupavam os cargos, à época, de presidente da Câmara de Vereadores de Canela (Alberi Gavani Dias, do MDB), de secretário municipal de Obras (Luis Claudio da Silva) e de interventor do Hospital de Caridade (Vilmar da Silva dos Santos) chegaram a ser presos preventivamente, mas foram soltos no dia seguinte e afastados das funções públicas temporariamente.
Além disso, naquela ocasião, foram afastados de maneira cautelar o então secretário municipal de Turismo (Angelo Sanches Thurler), o subsecretário de Obras (Osmar José Zangalli Bonetti), e um funcionário contratado como cargo em comissão na pasta de Obras (Denis Roberto de O. de Souza).
No dia 29 de novembro, 30 policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão na cidade e em Gramado em endereços ligados a empresas que prestam serviços de maquinário e terraplanagem para a prefeitura de Canela. Ao todo, cinco locais foram alvos de buscas nas duas cidades. Em 16 de dezembro foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em residências e propriedades rurais localizadas na cidade e também no interior.
Na fase mais recente, a 8ª, o secretário de Meio Ambiente, Jackson Müller, foi preso preventivamente. Ao todo, foram cumpridas 180 medidas judiciais em 15 municípios de três estados, Rio Grande o Sul, Santa Catarina e Goiás. O alvo das investigações nessa oitava fase são contratos e licenças ambientais.
