Os policiais civis gaúchos estão paralisados nesta quinta-feira (31) para reivindicar um melhor reajuste em seus salários, diante proposta de reposição de 6% do governo do Estado. A paralisação acontece dentro das delegacias e a orientação é que a população utilize a Delegacia Online para registro de ocorrências. Casos urgentes ou graves, como homicídios, violência doméstica e casos envolvendo crianças e adolescentes, são atendidos normalmente.
Este é o segundo dia de paralisação proposto pelo Sindicato dos Agentes da Polícia Civil, o Ugeirm. Uma manifestação também foi convocada para a frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. Na Serra, não há ações públicas previstas e o movimento nas delegacias é considerado tranquilo.
— O nosso movimento é com consciência de que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu qualquer tipo de greve. É uma paralisação dentro da delegacia, sem prejudicar casos mais graves. O público pode nos procurar para saber o que está acontecendo, porque estamos com este movimento. Em todo este governo (gestão de Eduardo Leite) não tivemos reajuste. A inflação do ano passado foi de 10% e, este ano, está com toda esta crise. Olha o preço da gasolina... Desta forma, em 10 anos, a inflação nos deixará com dificuldade de manter nossas famílias — argumenta o comissário Alexandre Vargas, representante do Ugeirm na Serra, em referência à proposta de adesão do governo do Estado ao regime de recuperação fiscal do governo federal.
O sindicato que representa os policiais militares gaúchos emitiu uma nota de repúdio a proposta de 6% de reposição salarial aos servidores públicos estaduais, mas não anunciou nenhuma paralisação. No comunicado, a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf) afirma que o governo estadual despreza as perdas salariais que superam 50% nos últimos oito anos.
Procurada pela reportagem, Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) se manifestou por nota. Leia na íntegra:
O governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa projeto que prevê a correção geral de 6% do salário dos servidores estaduais, o que significará um impacto anual de R$ 1,5 bilhão bruto nas despesas públicas. Para o ano de 2022, a projeção é que, uma vez aprovado pela Assembleia, o aumento tenha impacto de R$ 1,229 bilhão, uma vez que será dividido em duas partes (parcela retroativa a janeiro e o restante em abril).
O projeto é um dos resultados de três anos de reformas, rigoroso controle de despesas e medidas de modernização da arrecadação do Estado – mesmo após a queda das alíquotas majoradas de ICMS em 2022. Com a melhoria da situação fiscal, foi possível colocar em dia os pagamentos, gerar equilíbrio financeiro e propor a revisão com responsabilidade, sem comprometer o equilíbrio dos próximos períodos, tendo o índice sido apurado a partir da realidade financeira do Estado para os próximos anos, evitando comprometer no futuro a adimplência dos pagamentos alcançada em 2021.
Delegacia Online
Os registros feitos pelo site da Delegacia Online têm a mesma validade e prazos de execução que um boletim de ocorrência feito em uma delegacia. A vantagem é que pode ser feito de qualquer lugar. Criado para ser intuitivo e explicativo, o site conta com mais de 20 opções de registros, como perda de documento, furto/roubo, estelionato e acidente de trânsito sem feridos. Durante a pandemia, ainda foi incluído um "registro geral" para que o cidadão possa relatar qualquer situação que não esteja prevista nos ícones anteriores.