Foi anunciada para o dia 11 de dezembro a inauguração do Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da Serra, que promete resolver a falta de fiscalização em 493 apenados do regime semiaberto que estão em prisão domiciliar em Caxias do Sul. Com a nova estrutura, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirma ser possível alcançar os 100% de fiscalização até o segundo semestre de 2019 — incluindo apenados de Bento Gonçalves, Nova Prata e Vacaria.
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A nova central será controlada por 13 novos agentes penitenciários, que chegaram à região no dia 28 de setembro. Apesar do baixo efetivo nas cadeias da região, a nova turma foi destinada para a criação do Instituto de Monitoramento. A decisão demonstra a crença da Susepe de que a tecnologia é solução para o regime semiaberto.
— É a consagração de um trabalho do ano inteiro. Assumimos a casa no início do ano com essa expectativa, de entregar o monitoramento na Serra ainda em 2018. Ainda precisa alguns ajustes, mas dentro das possibilidades apresentadas conseguimos um grande progresso em termos de estrutura e de equipe funcional — afirma Kathe Liz de Andrade dos Santos, diretora do Instituto Penal.
Sobre a resistência que a tornozeleira ainda enfrenta, a Susepe ressalta que o modelo não altera ou beneficia quem precisa cumprir pena em regime fechado.
— O fechado não vai mudar. O monitoramento irá abranger aqueles que estão em prisão domiciliar em razão da interdição da casa prisional. Essas pessoas serão vigiadas 24 horas por dia, com maior eficácia até que se estivessem no semiaberto tradicional. O agente penitenciário consegue visualizar em que bairro está, em que momento saiu de casa e verificar o correto cumprimento da pena — explica Kathe.
A diretora ressalta que a integridade da tornozeleira é um dever do apenado e uma preocupação dos agentes penitenciários. Detentos que danificarem o equipamento serão autuados por dano ao patrimônio público e voltarão ao regime fechado.
COMO FUNCIONA
:: No sistema, a Susepe programa a zona em que o apenado pode circular e os horários correspondentes. É feito um perímetro de 300 metros em volta da casa do detento. Também é programada a ida, permanência e vinda para o seu local de trabalho.
:: O apenado é responsável por manter carregada a bateria da tornozeleira, que dura 12 horas. Descarregar o equipamento é uma violação e o detento perde o benefício.
:: O preso não tem autorização para sair de casa à noite. O período permitido é das 6h às 19h. Em outro horário, é considerado uma violação.
:: A tornozeleira possui um sinal que circula em toda a sua extensão. Caso qualquer parte seja rompida, o equipamento emite alerta de fuga para a central. Os sensores funcionam mesmo em lugares que não têm sinal de celular.
:: O apenado é responsável pela integridade da tornozeleira. Caso o equipamento seja danificado, o preso será autuado por dano ao patrimônio público e voltará ao regime fechado.
:: Qualquer violação emite uma alerta e agentes da Susepe buscam contato com o apenado. Caso o contato não seja atendido, o detento é considerado foragido e sua última posição é repassada à polícia.
:: Caso o apenado seja suspeito de um novo crime, o sistema da Susepe fornece a posição dele no horário do delito, o que será utilizado como prova no processo.
:: Caso cometa um novo crime ou viole as regras do monitoramento, o detento retornará para o regime fechado e será desconsiderado o tempo de pena que foi cumprido com tornozeleira.
OS NÚMEROS
Caxias do Sul
:: 94 monitorados eletronicamente
:: 493 em regime semiaberto aguardam tornozeleiras
:: 277 em regime aberto sem tornozeleira
Bento Gonçalves
:: 116 monitorados eletronicamente (regimes semiaberto e aberto)
:: Nenhum apenado aguarda por instalação
Nova Prata
:: 33 monitorados eletronicamente (regimes semiaberto e aberto)
:: Nenhum apenado aguarda por instalação
Vacaria
:: 130 monitorados eletronicamente (regimes semiaberto e aberto)
:: 20 apenados aguardam por instalação
