Até o final do ano, Bento Gonçalves deve contar com a presença de 20 agentes de segurança atuando nas ruas do município. A lei que institui a Guarda Civil Municipal foi sancionada pelo prefeito Guilherme Pasin na semana passada. No início de maio, o projeto já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores do município.
A partir de agora, há a necessidade de lançamento de um edital para abertura do concurso público, o que deve ocorrer em até 60 dias. Depois, os aprovados devem passar por um treinamento de até três meses antes de trabalharem efetivamente na segurança da cidade.
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Conforme o secretário municipal de Segurança, tenente-coronel José Paulo Marinho, os guardas civis atuarão no patrulhamento preventivo, zelando pelos bens e pelo patrimônio público, e também terão a atribuição de fiscais de trânsito. Os 20 agentes terão coletes à prova de bala, viaturas e armamento à disposição, que serão adquiridos por licitação depois da formação da equipe.
— Eles vão operar basicamente no patrulhamento de vias e atendimentos de ocorrências emergenciais. A Guarda Civil vem potencializar a presença física de agentes, atuando em consonância com os demais órgãos de segurança pública — resume Marinho.
A Guarda Civil terá um comandante e um inspetor-chefe. Estes cargos devem ser indicados pelo prefeito Pasin.
— Conforme a lei federal, nos primeiros quatro anos há a possibilidade de o prefeito indicar o comando da corporação. Mas, passado esse período, o cargo deve ser ocupado obrigatoriamente por uma pessoa concursada — detalha o secretário.
Poderão participar do concurso público homens e mulheres entre 18 e 30 anos que tenham Ensino Médio completo. A remuneração inicial é de R$ 3,2 mil (R$ 1,6 mil de salário mais 100% sobre o risco de vida). Os guardas civis deverão cumprir a carga horária de 44 horas semanais. Além disso, conforme Marinho, os agentes de segurança deverão seguir um regulamento disciplinar que vai orientar a conduta dos profissionais.