Interditada em março, uma loja de conveniência foi autorizada pela prefeitura de Caxias do Sul a voltar a funcionar na última quarta-feira (16) com limitação de horário. Agora, o estabelecimento, que fica na Estação Férrea, terá que fechar, no máximo, à meia-noite.
A interdição ocorreu no dia 23 de março após fiscais do município constatarem a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Outro bar e um estacionamento também foram fechados na ocasião.
De acordo com a secretária do Urbanismo, Mirângela Rossi, sempre que uma interdição é realizada, um procedimento para renovação do alvará é aberto. Nesses casos, a legislação permite que o município determine um horário de funcionamento após a regularização da documentação.
— A lei só prevê limitação em caso de interdição, mas podemos fazer um histórico de perturbação do sossego, interditar e aí restringir o horário. Se a conveniência abrir em um posto de combustíveis, aí sim ela já abre com horário restrito (porque há lei específica a respeito) — explica a secretária.
Dos três estabelecimentos interditados no dia 23 de março, um não teve a venda de bebida para adolescentes constatada e reabriu na mesma semana. Já o estacionamento ainda está com o processo de regularização da documentação em andamento.
Desde a último fim de semana, fiscais da Secretaria do Urbanismo participam de operações da Brigada Militar contra a perturbação do sossego. A intenção é permitir a vistoria dos estabelecimentos e interditar, se for o caso.
