A Secretaria de Urbanismo (SMU) de Caxias do Sul estuda limitar os horários de funcionamento de três estabelecimentos interditados na noite da última sexta-feira (23) nas proximidades da estação férrea. Os alvos foram dois bares e um estacionamento fechados em operação conjunta da SMU com a Brigada Militar (BM).
De acordo com a secretária Mirângela Rossi, a ação foi idealizada após a verificação de que os estabelecimentos vendiam bebida a menores de 18 anos, o que é crime. Os bares da região já foram alvo de fiscalização em outros momentos, segundo ela, mas sem a participação da BM — por isso, não havia a interdição.
Equipes da secretaria agora vão analisar a documentação dos estabelecimentos para decidir que ações tomar. Entre as principais previstas, uma é restringir o funcionamento.
— A lei permite que, na renovação do alvará, o poder público determine o horário. Na primeira emissão, isso não é possível. Além disso, um dos estabelecimentos é um estacionamento, que não pode comercializar bebidas — explica Mirângela.
A área onde ficam os bares fechados é alvo constante de reclamações dos moradores por conta da baderna causada pelo jovens que ficam concentrados na rua. Na última semana, síndicos de prédios do entorno se reuniram com a secretária e entregaram fotos e vídeos captados durante os fins de semana. Conforme Mirângela, o material está em análise na Procuradoria Geral do Município e pode servir de complemento a ações previstas pelo município.
O material também foi encaminhado ao Ministério Público com um abaixo assinado que reuniu 880 assinaturas. De acordo com a assessoria da promotora Janaína De Carli dos Santos, a denúncia foi anexada a outro procedimento já em andamento sobre o assunto. Além disso, os órgãos de fiscalização foram notificados a tomar providências.
