A cobrança de uma dívida de R$ 2 milhões de IPTU e de Imposto sobre Serviços (ISS) pode abrir uma crise nas finanças da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A execução fiscal foi movida pela prefeitura, que também é integrante dos conselhos diretor e curador da Fundação Universidade de Caxias do Sul (Fucs), mantenedora da universidade, e portanto, igualmente responsável pela gestão da instituição educacional e sua saúde financeira.
O assunto foi exposto pelo reitor Evaldo Kuiava em uma reunião com empresários e políticos na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) há cerca de 15 dias. Ele pediu apoio da CIC para interceder na questão. A dívida abrange o exercício de 2014 e a ação foi aberta no final de 2018 pela Procuradoria-geral do município. A Justiça deu razão à prefeitura e citou à Fucs no mês passado. Não é a primeira tentativa do município em exigir o pagamento de IPTU e de ISS. Desta vez, a execução fiscal ocorre num momento delicado para a instituição, que passa por um período de redução de alunos na graduação e, consequentemente, tem menos receita. São cerca de 15,3 mil estudantes matriculados em Caxias do Sul e demais unidades da UCS na Serra, o que corresponde a uma queda de 55% na quantidade de acadêmicos da graduação – em 2011, eram 34,3 mil alunos, conforme dados obtidos pela reportagem.
Para o procurador jurídico da fundação, Rui Bresolin, a cobrança não tem fundamento. Conforme o advogado, a UCS tem direito à imunidade tributária por se tratar de uma instituição de ensino. É a mesma regra aplicada para partidos políticos, igrejas, sindicatos e entidades assistenciais. A lei municipal também prevê isenção para entidades sem fins lucrativos.
– Consta no artigo 150, inciso VI, alínea C da Constituição Federal que não há incidência de imposto sobre o patrimônio, a renda e os serviços de instituição de ensino. Existem, ao longo dos anos, várias decisões judiciais reconhecendo a imunidade da UCS – argumenta Bresolin.
O procurador lembra que o debate em torno dos impostos municipais não é de agora, alguns casos estão encerrados e o mais recente é o valor de R$ 2 milhões alegado pela prefeitura – uma das discussões envolveu uma soma de R$ 14 milhões. Em alguns momentos, a universidade se submeteu a pagar os tributos por algum motivo, segundo Bresolin. Agora, ele admite que a cobrança, se ocorrer, impactará no caixa da UCS.
O presidente da CIC, Ivanir Gasparin, tentará uma solução política para o caso por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Emílio Andreazza, e da Secretaria de Gestão e Finanças. A CIC tem duas cadeiras no conselho gestor da Fucs. A prefeitura, a Mitra Diocesana, o governo do Estado e Associação Cultural e Científica Virvi Ramos compõem o restante do conselho, com uma cadeira cada.
– Se a UCS tivesse um dono, seria a CIC, por ter duas cadeiras. Precisamos colocar que o imposto nunca foi cobrado da fundação. A universidade não deveria nem estar discutindo isso, é um desgaste – lamenta Ivanir.
Advogado diz que prefeitura está equivocada
Segundo a prefeitura, a cobrança que está sendo feita para a UCS é de IPTU, referente ao exercício de 2014, que foi ajuizada em 11 de dezembro de 2018. No processo, consta um valor de R$ 1,7 milhão. Atualmente, a conta chegou a R$ 2 milhões.
Na sexta-feira (19), Rui Bresolin não tinha detalhes sobre a quantidade de imóveis, mas acredita que o IPTU abrangeria todas as edificações e terrenos titulados em nome da Fucs.
– O município inclusive passou a cobrar ISS das atividades educacionais. Ele retém ISS da própria verba que repassa para o HG – aponta o procurador.
Conforme a procuradora-geral do município, Cássia Andréa Azevedo Kuhn, a UCS ingressou com uma ação declaratória para declarar a imunidade, que foi extinta sem julgamento de mérito, motivo pelo qual está sendo feita esta cobrança. Isso significa que há possibilidade de discutir novamente a questão em outro processo. A UCS já recorreu.
A procuradora ressalta que é obrigação do município cobrar de todas as instituições que não tenham imunidade.
– Está sendo cobrado este período (de 2014), pois estamos no prazo para cobrança do referido exercício – diz Cássia .
Para o advogado da UCS, o município equivocadamente considera que a universidade deve os tributos por oferecer serviços a particulares por meio dos laboratórios ou locação de espaços, o que descaracterizaria o fim educacional.
– A Galeria Universitária, por exemplo, é onde tem a locação de espaços e o município cobra o IPTU, mas o recurso obtido pela instituição é usado no ensino. É a mesma coisa que uma igreja com imunidade, mas que tem imóveis alugados e não paga IPTU. São formas que a UCS tem para obter recursos e direcionar para o ensino – defende Bresolin.
Conforme a prefeitura, o imposto não era cobrado anteriormente, porque a UCS possuía uma liminar concedendo imunidade a eles e essa liminar foi derrubada, motivo pelo qual está sendo feita esta cobrança agora.
Sobre o IPTU de 2015, 2016, 2017 e 2018 da UCS, a prefeitura diz: “nesse momento, o município está cobrando o de 2014. Os demais anos serão cobrados dentro do prazo estabelecido em lei. Antes, a UCS não pagava devido à imunidade que foi derrubada”.
