A Justiça do Trabalho decidiu, nesta quarta-feira (19), pela manutenção dos serviços do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra em Caxias do Sul. A prefeitura desejava que o Estado assumisse a gestão do local, com a retomada dos sete servidores municipais que atuam ali.
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Alguns dias depois de o Pronto-Atendimento 24 Horas (Postão) fechou para reformas, em outubro, o Cerest passou a funcionar provisoriamente no Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho. A prefeitura havia anunciado que a partir de 1º de janeiro os servidores que atuam no órgão seriam realocados para outras funções. O Cerest é referência de ações direcionadas à saúde dos trabalhadores em 49 municípios da região.
Diante da ameaça de interrupção do serviço, Mônica Pasetto, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias, ajuizou ação civil pública contra o município na última quarta-feira (12).
Na decisão desta quarta, o juiz Marcelo Silva Porto, da 6ª Vara do Trabalho de Caxias, considerou que, embora o município tenha direito de contestar o convênio com o Estado, é recomendável que o " gestor municipal busque solução pacificadora do entrave" antes de interromper unilateralmente um serviço importante na "na vigilância e saúde dos trabalhadores".
Portanto, o magistrado acata pedido do MPT, ordenando a "abstenção de quaisquer medidas (...) tendentes a prejudicar o regular funcionamento ou a extinguir o Cerest, observada a manutenção da mesma composição de equipe multidisciplinar atualmente existente e o asseguramento pleno das ações e das fiscalizações". A decisão vale em caráter liminar, ou seja, até o julgamento definitivo da ação.
Segundo Maísa Ramos Aran, integrante do Conselho Gestor do Cerest, a decisão é uma vitória.
— Acima de tudo, precisamos proteger a saúde dos trabalhadores — declara.
Por meio da assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde de Caxias, o titular da pasta, Júlio César Freitas, afirmou que a prefeitura não foi notificada da decisão e, por isso, não vai se manifestar.
O Pioneiro entrou em contato com a Secretaria da Saúde de Caxias e aguarda retorno. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que o município ainda não foi notificado da decisão.
Entre as justificativas da prefeitura para transferir a gestão do Cerest está o custo do serviço, de cerca de R$ 80 mil por mês somente com a folha de pagamento, além de custos operacionais. mensalmente apenas R$ 35 mil
O Cerest desenvolve ações de saúde do trabalhador em 49 municípios da Serra, mas apenas Caxias do Sul auxilia financeiramente no custeio. A equipe é toda composta por servidores da prefeitura caxiense. Somente com folha de pagamento, a despesa é de cerca de R$ 80 mil por mês, fora custos operacionais. Segundo a prefeitura, os repasses de Estado e União somariam apenas R$ 30 mil, sem contrapartida dos outros 48 municípios da região.
