A partir desta terça-feira, o Pioneiro publica, em ordem alfabética, entrevistas com os candidatos ao Piratini. Onze temas foram apresentados a eles. O primeiro a responder é Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite (PSDB). Bacharel em Direito, cursa mestrado em Gestão Pública na FGV. Ele foi vereador de Pelotas, eleito em 2008, e prefeito da mesma cidade entre 2013 e 2016.
1. Plano de Recuperação Fiscal
"É necessário que se assine com a União a renegociação da dívida. O regime de recuperação fiscal se impõe, porque o Estado tem um desequilíbrio entre receita e despesa. Vamos ter de atuar nas despesas, para reduzir, e nas receitas. Parte substancial das nossas despesas tem a ver com a dívida com a União. Acho que é interessante que fique para o novo governador, junto ao novo presidente da República, fazer o ajuste final, a assinatura e os termos. O que está proposto hoje são três anos para pagamento, prorrogados por mais três anos, que talvez não sejam suficientes para que o RS consiga colocar as contas em ordem. E o governo federal não pode apresentar uma proposta de pai para filho porque, se não, sinaliza para o mercado e investidores afrouxamento da política fiscal. Mas a gente pode negociar em melhores termos, inclusive na parte que diz respeito a chamamento de servidores concursados, em especial na segurança pública."
2. Aeroporto de Vila Oliva
"Toda vez que entra em infraestrutura, precisa fazer em parceria com o setor privado, a gente vai montar um programa de concessões logo no início. Nisso se enquadra o projeto do aeroporto. Se não for possível viabilizar a desapropriação, o Estado vai ter de viabilizar esse recurso. Do que fizermos de privatizações, os valores não podem ir para custeio da máquina. Devem ser reinvestidos, ou para fundo garantidor de investimentos privados ou direto em infraestrutura, no que for estratégico, como é a aviação, especialmente regional."
3. Estradas
"O Estado tem um plano estratégico de logística e transporte que aponta a necessidade de investimento de R$ 25 bilhões apenas em rodovias, para fazer ampliação e pavimentação de estradas que são estratégicas para escoamento da produção. É claro que o Estado não tem condições de fazer sozinho. Então, a gente tem de chamar o setor privado. Concessões de rodovias, parcerias público-privadas com uma modelagem que não signifique encurralar uma região. Caxias e Farroupilha tinham o trauma de uma praça de pedágio. A gente tem de fazer a modelagem de forma correta para não onerar uma região e, sim, para desenvolver os investimentos. Esse modelo tem de identificar onde as praças podem ser instaladas, o valor que é aceito do ponto de vista regional que se pague, parametrizar o valor do custo de operação de manutenção das estradas e você vai ter o quanto vai ter de disponibilidade para investimentos. Mas a única saída é chamar o setor privado."
4. Repasse para os hospitais
"Na medida em que a gente consegue viabilizar parceria com o setor privado nas áreas de infraestrutura, estou desonerando o orçamento público. À medida que você tem a RS-122 sem ser concedida, o Estado tem de estar lá colocando recursos do seu orçamento para manutenção. Com um plano de concessão que faz um investimento, o recurso que hoje o Estado tem de aportar vai para outras áreas. As áreas prioritárias: saúde, segurança e educação. E a prioridade é colocar o pagamento em dia para os hospitais, porque a falta de regularidade no pagamento atrapalha o planejamento financeiro das instituições, que acabam tendo de recorrer a empréstimos bancários. Primeiro passo é colocar em dia o pagamento. O segundo é poder trabalhar numa lógica de complementação de valores que estão na tabela do SUS, porque é deficitária. Antigamente tinha o HIOSP (Incentivo de Cofinanciamento da Assistência Hospitalar), que era um incentivo hospitalar. Talvez não seja o melhor modelo, mas que o Estado deve atuar complementando valores da tabela do SUS, eu entendo que é pertinente que a gente busque essa complementação de valores."
5. Piso do magistério
"Com o atual plano de carreira, impossível de ser pago. Temos de ter condição de dialogar sobre o plano de carreira. Inclusive, estive no Fórum dos Servidores, em Porto Alegre, porque acho importante gestos concretos de disposição para o diálogo. Eu sabia que poderia ser hostilizado, faz parte do jogo, mas acho que é importante a gente fazer o gesto. O RS é o único Estado que tem um plano de carreira para o magistério anterior à Constituição de 1988, portanto, anterior à Lei do Piso. A Lei do Piso vem e estabelece um piso sobre o qual deverão incidir as vantagens do plano de carreira, só que essas vantagens foram calculadas sobre um vencimento básico menor e daí, de uma hora para outra, tem um vencimento maior. A revisão do plano de carreira é para beneficiar os próprios servidores, para que tenha sustentabilidade, o salário consiga ser pago em dia e que apresente novamente uma carreira atraente desde a entrada."
6. Parcelamento de salários
"Nosso compromisso é colocar o salário em dia no primeiro ano do governo. Não é fácil, mas com as medidas de reestruturação da máquina administrativa, reforma nas próprias carreiras e incremento das receitas com revisão de benefícios fiscais, combate à sonegação e, principalmente, estímulo à economia, a gente consegue arrecadar para botar em ordem o pagamento dos servidores com absoluta prioridade. Se a gente quer ter segurança pública e educação funcionando, pagamento dos servidores em dia é essencial."
7. Impostos
"A atual alíquota de impostos precisa ser prorrogada por dois anos, prazo para que o novo governo reformate todo o sistema tributário em relação a ICMS. Não é simplesmente reduzir alíquotas, é repensar a estrutura e os setores que são desonerados e os que podem estar superonerosos, para incentivar setores estratégicos, como inovação, tecnologia. É também o prazo para que os atuais prefeitos encerrem seus mandatos com maior tranquilidade. Santa Catarina e Bahia já fazem licença em que o empreendedor lança digitalmente toda a documentação, tem aprovada a licença e sai empreendendo. O instituto de meio ambiente em SC pega alguns dos empreendimentos, faz a análise e, a partir disso, fiscaliza. Mas não cerceia já no licenciamento. Ser um Estado mais fácil para empreendimentos, infraestrutura, burocracia e carga tributária, que têm de ser menores. Esse tripé é fundamental para que o Estado estimule investimentos e geração de riqueza. Essa é a grande agenda do Estado: competitividade."
8. Combate ao crime organizado
"É um trabalho coordenado com o governo federal. Nosso candidato a vice, que foi chefe da Polícia Civil do Estado, diz que temos de trabalhar com os três “Is”: investimento, integração e inteligência. A gente precisa reforçar efetivo, para que o Estado tenha condições de policiamento nos municípios onde tem mais explosões de caixas eletrônicos. Já foi de 36 mil policiais. Hoje, temos 16 mil. Outra questão é o uso de tecnologia. Investimento forte em câmeras, cercamento eletrônico. E investimento no sistema penitenciário. É o déficit de vagas que permite o crime organizado atuar das penitenciárias, usando-as como centro de recrutamento. Como o investimento no sistema pode ser feito? Com recursos do fundo penitenciário nacional, existem cerca de R$ 2,5 bilhões no fundo, e em parceria com o setor privado."
9. Desenvolvimento econômico
"O ímpeto empreendedor dos gaúchos está reprimido diante de um Estado burocrático, caro. Muitas empresas locais estão ou transferindo-se ou estudando se transferir. Como a gente torna o Estado atraente? Redução de custos. Para que seja competitivo tem de ser mais barato produzir no Sul. E os custos determinantes são infraestrutura, o custo da logística, porque se depende mais do modal rodoviário, com rodovias precárias. O atual governo aprovou no início do mandato uma lei para concessões e não fez nenhuma. A gente precisa agilizar esse processo. Segundo ponto, existe espaço para reduzir a burocracia, tornar o RS o Estado onde mais rápido se aprovam projetos. O terceiro ponto é carga tributária e gastarmos menos. Precisa reduzir os custos do próprio Estado para apontar um horizonte de redução de carga que anime investidores. O quarto pilar fundamental é educação. O Estado tem de formar mão de obra de excelente qualidade."
10. Privatização do Banrisul e estatais
"Sou contra a privatização do Banrisul. Ele permanece público conosco e será estratégico, inclusive, para que tenhamos financiamentos facilitados e crédito mais fácil especialmente para setores que queremos incentivar, como tecnologia, inovação, start ups. Outras empresas, como CEEE, CRM (Companhia Rio-grandense de Mineração) e Sulgás, sou a favor da privatização, porque elas estão tendo problemas de recuperação ou por déficit de recursos ou por deficiência na prestação de serviços.”
11. Serra Gaúcha
"A Serra é um grande motor para a economia do Estado. Alguns pontos resolvidos de gargalos da região dão possibilidade de resposta grande e positiva da economia para o Estado todo. Algumas ações pontuais: o aeroporto de Vila Oliva. O Estado precisa resolver rapidamente a questão da desapropriação da área. Investimentos em infraestrutura rodoviária, como a duplicação da RS-122, obras importantes para melhorar o escoamento da produção. Vamos buscar parcerias público-privadas para isso, numa modelagem que não signifique postos de pedágio separando cidades ou provocando problemas para a região. A questão da segurança também. É uma região turística, e a segurança pública afeta não só a vida das pessoas como acaba prejudicando as condições de turismo. A gente sabe que cidades como Bento Gonçalves tiveram aumento no número de homicídios e isso causa temor na sociedade, e repercute para o turismo. Na saúde pública, garantir pagamento em dia para os hospitais filantrópicos. Sabemos que essa região está sofrendo com o atraso de pagamentos do Estado. E por fim vamos rediscutir a questão da substituição tributária da cadeia do vinho que sabemos está prejudicando a cadeia do vinho nacional em relação aos vinhos importados."
>> Quem é o vice
Nome: Ranolfo Vieira Junior
Idade: 52 anos
Partido: PTB
Profissão: policial civil
Cargos ocupados: foi chefe da Polícia Civil do RS no governo de Tarso Genro (PT), entre 2011 e 2014, e secretário de Segurança Pública de Canoas de 2017 a março de 2018. Concorreu a deputado estadual em 2014.
Coligação: Rio Grande da Gente (PSDB / PTB / PRB / PPS / PHS / Rede / PP).
