Mudanças na lei municipal que regula a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs), as antenas de celular, estão em análise pela prefeitura de Caxias do Sul. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete), porém, a revisão da norma não é condição para a melhoria do sinal de telefonia do interior.
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Questionados por vereadores sobre a ausência do serviço de telefonia móvel nos distritos de Caxias, representantes das operadoras alegaram que a legislação municipal seria rígida e "atrasada", o que dificulta a instalação de novas antenas. O Procon também acredita que a norma tem de ser atualizada para permitir a instalação de equipamentos mais modernos na área urbana, possibilitando o reinvestimento em equipamentos na zona rural.
A prefeitura recebeu a sugestão de simplificação da lei da Comissão Temporária Especial em Defesa dos Consumidores da Telefonia da Câmara de Caxias, que se reuniu com as empresas no ano passado. Conforme o titular da Sdete, Emílio Andreazza, a alteração está sendo avaliada por um grupo de trabalho, mas precisa passar pela Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria do Urbanismo, e não há prazo para o fim da análise. O secretário, porém, acredita que seja obrigação das empresas oferecer o serviço, já que a telefonia é uma concessão pública.
— Não é simplesmente cobrar a conta. É obrigação das concessionárias entregar um bom serviço à população — aponta.
Atualmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não obriga as empresas a manter o serviço na área rural. Mesmo assim, Andreazza afirma que a prefeitura tem atuado permanentemente na cobrança junto às empresas:
— As concessionárias têm de cumprir o seu compromisso de disponibilizar telefonia, principalmente, para onde Caxias poderá se expandir nos próximos anos, que é no sentido do aeroporto em Vila Oliva.
O secretário diz que um ofício foi enviado à Diretoria de Mercado da operadora Oi, requerendo investimentos em infraestrutura para melhorias no sinal de telefonia móvel. Em resposta, a empresa teria afirmado que é sensível à demanda dos caxienses, mas que não dispõe de recursos para investimentos em infraestrutura da rede telefônica neste ano.
— Gostaríamos, pelo menos, que se iniciasse um planejamento, com etapas, mas nem isso nós estamos vendo. São diversos locais no interior que não têm telefonia e não é só uma antena que resolve. Depende de um planejamento, estruturação. A gente entende que as companhias passam por crises, mas é obrigação primária delas fornecer infraestrutura — defende o secretário.
Cidade inteligente
Para tentar contornar o problema do isolamento do interior, o secretário de Desenvolvimento Econômico afirma que a prefeitura trabalha com um projeto que prevê a melhoria da conectividade da zona rural chamado de Smart City ou Cidade Inteligente. Conforme Emílio Andreazza, o conceito abrange um conjunto de ações para investimento em tecnologias de comunicação no município.
— Temos ações para o próximo ano no sentido de melhorar o serviço em parques e locais onde a população possa estar conectada e mais perto do poder público. Queremos levar a conectividade à zona rural, seja por fibra ótica ou por disponibilização de locais com rede wireless — exemplifica.
No entanto, o secretário evita em falar em prazos e ações mais concretas porque ainda não há custo ou financiamento definido para o programa.
— É algo embrionário, ainda não posso precisar hoje quando vai acontecer. Mas podemos dizer que a preocupação do governo é levar conectividade, que é essencial para o desenvolvimento. Estamos tratando nesse eixo — reforça.
