Guardas municipais de Caxias do Sul apresentaram um abaixo-assinado para solicitar que vereadores fiscalizem as ações que estão sendo tomadas pela prefeitura para com a corporação. O documento aponta três medidas necessárias (veja quadro abaixo) para que a Guarda Municipal não pare por falta de condições de trabalho. A direção da corporação e a Secretaria Municipal de Segurança Pública descartam a possibilidade de paralisação e afirmam que as medidas apontadas já estão encaminhadas ou resolvidas.
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Os servidores afirmam que a atual administração não está sendo capaz de oferecer o mínimo necessário para viabilizar o trabalho da Guarda Municipal. Um dos líderes afirma que 120 assinaturas foram coletadas. O documento seria entregue na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira.
— Não estão sendo respeitados prazos, como de validade dos equipamentos ou de exames psicológicos para o porte de arma. Os fardamentos estão deteriorados, faltam coletes balísticos e as viaturas estão aquém do que o nosso serviço requer — aponta um guarda municipal que prefere não ser identificado.
Os servidores afirmam que a situação só é comparável com a ocorrida em 2004, quando dezenas de guardas municipais invadiram o gabinete do prefeito José Ivo Sartori (PMDB) para reivindicar a compra de coletes balísticos.
Secretário de Segurança e diretor da Guarda minimizam situação
Procurado pela reportagem, o diretor da Guarda Municipal, Ivo Rauber, afirma que o movimento é feito por "uma minoria quer fazer uma afronta contra o governo" do prefeito Daniel Guerra (PRB).
— Li o documento, mas não assinei porque o que está sendo solicitado já está sendo feito pela prefeitura. As críticas são construtivas porque sabemos que estão faltando equipamentos. Mas estou tranquilo e feliz porque sei que já foram comprados 51 pistolas e coletes balísticos. É uma questão de tempo para recebermos — garante Rauber.
Já o secretário de Segurança, Clovis Juvenal Pacheco, afirma que trabalha diariamente com a direção da Guarda e nunca foi procurado por qualquer grupo de guardas descontentes.
— Irei esperar chegar oficialmente este documento e depois posso me manifestar. Acredito que os vereadores deverão me encaminhar esta representação — resume.
Apesar de evitar uma manifestação, o secretário municipal acredita que não há possibilidade da Guarda Municipal parar. Ele alega que as medidas solicitadas já existem ou estão em processo de licitação.
AS SOLICITAÇÕES:
1) Implantação de uma lei municipal que regule a atividade da Guarda Municipal como exige a Lei Federal 13022/14, que deve resolver as distorções salariais da corporação e respaldar legalmente ações realizadas pelos servidores.
2) Fornecimento, em caráter de urgência, de novas viaturas, equipamentos, uniformes e armamentos para treinamento e uso operacional.
3) Cumprimento em sua integralidade do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Segurança Pública, confeccionado pela direção da Guarda Municipal com o ex-secretário José Francisco Mallmann.
