Desde quinta-feira passada, quando a 5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul decidiu que o Sindicato dos Médicos deveria se afastar das negociações entre a categoria e a prefeitura, os médicos estão sem representação para o movimento que está na segunda semana. Até terça à noite, ninguém havia procurado a prefeitura e nem o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) para conversar. Uma médica que integrava a comissão de negociação foi procurada pelo Pioneiro, mas não quis se manifestar.
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Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Roger Ballejo Villarinho, se o movimento não está sendo conduzido por algum agente ou entidade representativa, ele automaticamente se torna ilegítimo. Neste caso, o empregador dos participantes da paralisação, a prefeitura, tem como aplicar medidas disciplinares punitivas:
– Se a greve não tem um representante, ela se torna um ato de insubordinação. Agora caberia ao município a adoção de providências.
A procuradora-geral adjunta do município, Ana Cláudia Doleys Schittler, garante que o poder público discutirá, provavelmente nesta quarta, medidas que poderão ser tomadas em função da falta de representantes nessa terceira greve da categoria médica neste ano. A primeira ação estudada, segundo ela, será a abertura de processo administrativo disciplinar contra os participantes do movimento. A prefeitura também aguarda uma liminar da Justiça a partir de uma ação que foi ingressada na quarta passada pedindo a ilegalidade da greve.
Desde o dia 17, quando os médicos iniciaram a terceira paralisação do ano na cidade, 6.967 consultas deixaram de ser realizadas nas 47 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), no Centro Especializado de Saúde (CES) e no Cais Mental. Se a paralisação continuar afetando o atendimento à saúde, considerado serviço essencial, Villarinho adianta que a prefeitura, se não tomar medidas, pode acabar respondendo por isso à Justiça.
Na decisão da 5ª Vara do Trabalho, o Sindicato dos Médicos deveria se afastar das negociações sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A determinação também diz que "qualquer ato do Sindicato dos Médicos que configure representação da classe médica durante a paralisação" também será punido com multa de R$ 100 mil. Na semana passada, o Sindicato afirmou que recorreria da decisão.
