O Ministério Público (MP) prorrogou, até o final de março, o prazo para que a prefeitura de Caxias do Sul regulamente o uso de aplicativos para o transporte individual de passageiros, como o Uber. O período inicial venceu na terça-feira. O promotor Ádrio Gelatti considerou adequada a justificativa de que os trâmites internos estão ocorrendo. A administração municipal disse ao MP que estuda outras legislações municipais sobre o assunto, conhece experiências de outras cidades e avalia posicionamentos de taxistas e motoristas da Uber. As informações são da Gaúcha Serra.
– Recomendamos que ocorram ações para coibir qualquer tipo de violência entre os grupos (de taxistas e motoristas da Uber) – destaca o promotor.
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Enquanto o serviço não é regulamentado, segue a recomendação para que a prefeitura não multe os motoristas que oferecem o serviço. A aplicação das sanções foi suspensa em novembro do ano passado, depois da promotoria sugerir a medida à prefeitura sob a alegação de que, embora os aplicativos de transporte individual de passageiros não estejam regulamentados em Caxias, a atividade econômica é legal no Brasil.
O processo para regulamentação tramita na Procuradoria-Geral do Município. Desde terça-feira, a reportagem tenta, sem sucesso, contato com o procurador Leonardo da Rocha de Souza.
