A interdição do Instituto Penal de Caxias do Sul, também conhecido como albergue prisional, não se trata apenas de uma medida para forçar investimentos do Estado. A decisão marca o fim do regime semiaberto na cidade, pelo menos da forma como acontecia: o preso trabalhava de dia e só retornava à noite para dormir. Aparentemente radical, a postura da juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, titular da Vara de Execuções Criminais (VEC), deve forçar que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) acelere a criação de uma central regional de monitoramento por tornozeleiras na Serra.
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O albergue está sem receber apenados com progressão de regime desde agosto do ano passado por uma determinação judicial após um parecer do Ministério Público (MP). Ou seja, os detentos que antes saíam do regime fechado e iam para o semiaberto, agora cumprem prisão domiciliar.
Um dos pontos centrais, apontados pela juíza Milene, é que seriam necessários construir outros três albergues para receber o número de detentos da cidade. Por falta de vagas no albergue, mais da metade dos quase 400 apenados do semiaberto já estavam na rua e sem a fiscalização devida.
– A colocação de tornozeleiras em todos os presos do semiaberto não é uma situação que considero ótima. Mas é a opção mais razoável analisando todos os fatores: financeiros, de pessoal, de manutenção e, principalmente, da ressocialização e fiscalização dos detentos. Em comparação com o que tínhamos, o avanço do monitoramento é uma forma de repressão à criminalidade – garante a magistrada.
Quando o Ministério Público pediu a interdição do albergue, o principal objetivo era evidenciar a ineficácia do Estado em separar grupos rivais, o que estimulava acerto de contas a tiros em frente ao prédio ou em ruas próximas, colocando em risco a população. Outro fator que pesou na decisão é o número insuficiente de agentes penitenciários, que facilitava fugas constantes pelos fundos do prédio. Antes da interdição, os presos conviviam com o cenário perfeito para o crime: no papel, eles estavam recolhidos no albergue, mas pulavam a janela e passavam o dia ou a noite na rua cometendo de delitos, só retornando a tempo da conferência diária.
ONDE ESTÃO OS PRESOS?
= A VEC de Caxias do Sul possui 400 presos em regime semiaberto. A capacidade de engenharia do Instituto Penal é para 120 detentos. Ou seja, faltam vagas para 280 apenados, que acabaram autorizados a cumprir prisão domiciliar.
= Hoje, apenas 90 apenados são monitorados eletronicamente. Outros 268 estão em prisão domiciliar e aguardam pela instalação do dispositivo.
VANTAGENS DO MONITORAMENTO
= O custeio de um apenado na tornozeleira é de R$ 500 por mês. Manter um apenado em regime semiaberto custa cerca de R$ 1,5 mil mensais. Ou seja, o triplo do investimento necessário para o monitoramento eletrônico.
= As tornozeleiras monitoram o apenado 24 horas por dia e registram se ele efetivamente foi trabalhar. Caso o apenado seja apontado por envolvimento num crime, é possível saber exatamente onde o detento estava naquele momento da ocorrência.
= Em tese, o monitoramento permite o retorno do apenado ao convívio social e familiar, criando um ambiente favorável à ressocialização e diminuindo a reincidência criminosa.
= O uso de tornozeleira afasta o apenado das facções criminosas que dominam as casas prisionais no país. Assim, evita a aliciamento de apenados de menor potencial ofensivo e extorsões.
