Uma das heranças deixadas por governos passados e que ganhou corpo no governo de Alceu Barbosa Velha (PDT) agora é vista com prioridade pela administração de Daniel Guerra (PRB). A dívida de R$ 304 milhões, que indeniza em parte a família Magnabosco pela ocupação irregular de uma área de 57 mil metros quadrados nos anos 1980, hoje conhecida como o bairro 1º de Maio, está sendo analisada desde a primeira semana por um grupo de procuradores municipais. O tema será pauta de uma reunião nesta semana com prefeito, vice e secretário da Fazenda. A pressa por uma solução tem explicação: a quantia indenizatória, que estava prevista no projeto das Diretrizes Orçamentárias do Município do ano passado, deveria ter sido paga até o dia 31 de dezembro de 2016. O não pagamento até a data limite, de acordo com o advogado dos Magnabosco, Durval Balen, acarreta na cobrança de juros, que estão sendo acrescidos aos R$ 304 milhões desde o dia 2 deste mês. Se na gestão de Alceu Barbosa Velho já se anunciava a falta de recursos para quitar a dívida, não deve ser diferente na gestão de Guerra.
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Se fosse retirado de uma só vez dos cofres públicos, o valor representaria o triplo do que o município espera arrecadar com o IPTU neste ano, por exemplo. O rombo impactaria no pagamento de outras contas públicas e travaria investimentos do município de Caxias pelos próximos anos. O valor da indenização, sem os juros, corresponde a 16% do total previsto no orçamento em 2017, que é de R$ 1,9 bilhão de receita utilizável. Com os juros, caso não ocorra uma negociação, o valor pode chegar a R$ 358 milhões no final de 2017.
– A Justiça determinou que a prefeitura pagasse o precatório até o dia 31 de dezembro. Como não pagou, juros de 18% ao ano começaram a ser aplicados em cima da dívida desde o início do ano. Não há mais como recorrer desse valor, então a cada dia que passa, a prefeitura só piora a situação, já que é obrigada a pagar – argumenta Balen, à frente do caso que tramita na Justiça há mais de 33 anos.
O procurador-geral interino do município, Leonardo da Rocha de Souza, afirma que está ciente da importância do processo movido pelos Magnabosco, mas ainda não tem uma definição sobre qual o posicionamento da prefeitura sobre a dívida. O vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (PRB) se encontrou com Balen no final do ano passado para conversar sobre o caso. Procurado ontem pela reportagem, disse que prefere não se manifestar antes da reunião com Guerra:
– Esse é um assunto que é prioridade para nós, mas precisamos analisar bem. Precisamos resolver.
O representante dos Magnabosco na Justiça diz que está esperançoso:
– A família sempre esteve aberta para negociar e não deixar as coisas chegarem nesse ponto. Mas não cabe à família buscar a prefeitura para um acordo. Neste ano, desde que essa gestão assumiu, não fui procurado, mas aquele contato logo após as eleições já foi bom. É o primeiro que temos com a administração sobre esse assunto em anos.
ENTENDA O CASO
* Antes de 1977, a família Magnabosco doou um terreno com 57 mil metros quadrados ao município de Caxias para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A doação ocorreu com encargos, sendo que a prefeitura deveria urbanizar as áreas remanescentes.
* Depois de anos, após constatar que a UCS não seria construída no espaço e que as áreas acordadas não tinham sido urbanizadas, a família Magnabosco ingressou com uma ação para reaver o imóvel.
* A essa altura, com o terreno invadido, a Justiça determinou que a ação, que era reivindicatória, se transformasse em indenizatória.
* Inicialmente, o processo da família Magnabosco era contra os invasores. Depois, em 1996, por solicitação de um juiz, o município foi incluído como réu na ação, com a justificativa de que a prefeitura ajudou os invasores no assentamento (com instalação de água e luz). No processo, a prefeitura alega que agiu por questão de humanidade ao dar condições de moradia para as famílias.
* Uma perícia solicitada pela Justiça avaliou a área em R$ 53 milhões. A indenização, no processo, foi calculada com os seguintes critérios: em cima do valor da propriedade atual, com juros de 12% ao ano. Contando com isso, o valor total da indenização foi finalizado em R$ 345 milhões.
* O município entrou com recurso na Justiça, embargando uma quantia de R$ 87 milhões. Esse processo, equivalente a esse embargo, de acordo com o advogado dos herdeiros Magnabosco, Durval Balen, ainda está correndo na Justiça.
* Após a perícia, o município ainda entrou com recurso na Justiça alegando excesso na conta final.
* O advogado Balen percebeu o equívoco na conta dos juros pela contadora do Fórum e reconheceu que R$ 14 milhões estavam em excesso. Solicitou o afastamento desse valor a mais, mas pediu para que a ação de execução do pagamento, na época somando pouco mais de R$ 257 milhões, prosseguisse.
* Com os encargos, o valor chegou a R$ 304 milhões. Esse montante, determinado pela Justiça como indenização aos Magnabosco, entrou no projeto das Diretrizes Orçamentárias do município no ano passado porque o precatório foi levado ao Tribunal de Justiça em 2015 pela família.
* De acordo com Balen, a dívida deveria ter sido paga até 31 de dezembro do ano passado. Como o valor não foi quitado até esta data, a partir do dia 2 de janeiro (primeiro dia útil do ano), a gestão municipal passou a pagar juro de 18% ao ano (12% de juro compensatório e 6% de juro moratório) em cima da dívida. Esse valor, se não for pago ou negociado, pode chegar a R$ 358 milhões no final de 2017.
* Para Balen, se a dívida não for paga, o Tribunal poderia intervir na administração da prefeitura. Mas, nesse caso, ele afirma que o Judiciário, como fez com outras administrações, não adotaria a medida porque sabe que o Estado não tem recursos. Assim, poderia fazer o chamado sequestro de valores, determinando o bloqueio de valores de tudo que é recebido pela prefeitura.
