Um dia após o Pioneiro ter divulgado que a prefeitura de Caxias do Sul tem atrasado o pagamento de mensalidades a escolas infantis, o prefeito Alceu Barbosa Velho e o secretário de Educação, Agenor Basso, concederam entrevista coletiva nesta quarta-feira apontando a dificuldade enfrentada para manter essa conta em dia. De acordo com o prefeito, a quantidade de vagas impostas por ordem judicial _ e que não estão previstas no orçamento da prefeitura _ são o principal complicador.
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Alceu também voltou a criticar a "indústria da compra de vagas" e pediu que o poder judiciário passe a respeitar critérios de vulnerabilidade para conceder decisões favoráveis. Para ilustrar, Basso ofereceu exemplos de como a judicialização é usada por pessoas que, em tese, têm condições de pagar pela educação dos filhos pequenos. E que, por acionarem a Justiça por meio de advogados, e não da Defensoria Pública, são favorecidos na fila por uma vaga. Basso reconhece eventuais atrasos nas mensalidades e afirma que podem voltar a ocorrer devido à crise.
De acordo com o secretário, atualmente 119 vagas pagas pela prefeitura são destinadas a crianças de família com renda declarada superior a R$ 5 mil por mês. Ainda há anomalias como um engenheiro com renda mensal superior a R$ 20 mil que tem a escolinha do filho bancada pelo município; um executivo de uma instituição representativa da classe empresarial na fila por uma vaga; além de escolinhas construídas em comunidades carentes, mas cuja maioria das crianças atendidas é proveniente de outros bairros.
– A única solução que temos para apontar é que a vulnerabilidade social seja um critério adotado por todas as partes envolvidas, e não só pela prefeitura. Se a judicialização continuar da forma como está, a injustiça social irá aumentar e o orçamento ficará cada vez mais desequilibrado – protestou o secretário.
Atualmente, a prefeitura atende a cerca de 10,5 mil crianças de 0 a 5 anos, sendo 2,4 mil em escolinhas públicas. Cerca de 3,5 mil são matrículas obtidas através da justiça, o que resulta um gasto mensal superior a R$ 2 milhões não previsto no orçamento, e que dificulta maiores investimentos em educação. Alceu acrescenta que as vagas oferecidas por convênio com as instituições, cerca de 4,1 mil, não tiveram o pagamento atrasado.
– Não me entra na cabeça que juízes, promotores, desembargadores, não estejam vendo o quanto a receita do município caiu com a crise, e nem como a pessoa em situação vulnerável está perdendo vaga para o empresário, para o cara que dirige um carrão. A Justiça não pode ser tão cega. Existe uma coisa chamada justiça, e outra chamada direito. O direito está sendo usado ao pé da letra, mas não se está fazendo justiça. E é o povo que está pagando a conta – afirmou Alceu.
