Centro vital da Justiça na Serra Gaúcha, o Fórum de Caxias do Sul, no bairro Panazzolo, passa por reformas estruturais importantes, que devem ser finalizadas somente em março de 2017. Até lá, a população encontrará dificuldade de acesso rápido aos cartórios, banheiros interditados, sinalização confusa e restos de materiais de construção pelo caminho.
A direção do Fórum pede paciência e garante que a revitalização trará benefícios. Quando a obra terminar, o serviço estará distribuído em duas torres: a mais moderna, aberta no final do ano passado e que abrange todos os serviços no momento, concentrará as varas cíveis; e a antiga, atualmente interditada e sob reforma, será destinada aos atendimentos criminais.
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O estágio seguinte é a implantação total de processos eletrônicos, prevista para 2018, com a consequente diminuição no tempo de espera das tramitações. Hoje, aproximadamente 80% dos casos em primeiro grau são resolvidos em, no máximo, dois anos. Mas há processos que se arrastam por muitos mais tempo por conta da demanda.
– Nós sofremos com a penúria financeira do Estado. O congelamento do orçamento do Poder Judiciário, imposto pela Assembleia Legislativa na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), cria dificuldades. Apesar disso, somos excelência em termos de Brasil – afirma o juiz Sílvio Viezzer, diretor do Fórum.
Enquanto as adaptações prosseguem, o edifício está improvisado e com tapumes. Só um elevador opera e com restrições: nos dois pisos subterrâneos e no segundo andar, não há nada além de obras – um cartaz solicita que os equipamentos não sejam acionados.
O terceiro andar tem o aspecto de um labirinto, com cartórios misturados a elevadores desativados e materiais de construção. As novas placas serão fixadas assim que as salas estiverem disponíveis, pois a circulação seguirá uma lógica – as varas ficarão agrupadas por afinidade. Viezzer pede que a população entenda que o momento é de transição:
– A situação, que é provisória, será definitiva em breve. As reclamações da sociedade ocorrem pela falta de compreensão da complexidade que enfrentamos. Mesmo assim, nosso quadro de juízes está praticamente completo (apenas um é substituto), temos diversidade de atuação e primamos pela qualidade no atendimento presencial.
Em 2016, conforme Sílvio Viezzer, somente duas reclamações de maus atendimentos foram encaminhadas pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça (TJ) à direção da instituição – casos pontuais e isolados, assegura o magistrado. O engenheiro responsável pela construção, Roberto César Piana, informa que o Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) foi regularizado em fevereiro e que o edifício, inaugurado no final do ano passado, cumpre todas as normas ambientais:
– O prédio tem uma boa capacidade de expansão, é seguro e está dentro das exigências para atender bem o público. Quando concluído, terá sistema de aproveitamento de chuva e água para os sanitários e telhado verde, que otimiza a temperatura e diminui gastos com energia.
Falta de funcionários
Distribuídos em 13 varas e três juizados especiais, 139 mil processos acumulados ao longo dos últimos anos aguardam conclusão na Justiça de Caxias – cerca de 50 mil ingressam todo ano, em média. Para dar conta da demanda crescente de trabalho, um grupo de servidores faz hora extra, das 18h às 20h, todas as semanas.
Há um déficit de 30 funcionários. Ainda no segundo semestre, esse problema será parcialmente sanado com a nomeação de oito oficiais escreventes aprovados em concurso. A vigência do novo Código de Processo Civil (CPC) também complicou a rotina processual ao impor audiências de conciliação obrigatórias.
A solução paliativa foi o treinamento de pessoas para a função por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade, a realidade é "assustadora". A presidente do entidade, Graziela Vanin, atribui o alto número de processos na fila à estatização dos cartórios, falta de recursos financeiros, tecnologia defasada e contingente de servidores abaixo do ideal:
– A questão física do Fórum é temporária e entendemos. Assustadora é a situação do Judiciário como um todo. Nós, advogados, deparamos com cartórios abarrotados todos os dias. Outro fato que menciono é que muitas pessoas (servidores da Justiça) pedem transferência para cá e se aposentam logo em seguida.
Para a chefe de cartório da direção do Fórum de Caxias, Vera Lúcia Borges, o Poder Judiciário gaúcho é um dos melhores do Brasil e cumpre seu dever satisfatoriamente, a despeito de todos os problemas relatados. Ela acredita que com a estrutura do prédio finalizada, os serviços serão mais ágeis:
– As coisas estão se adequando, tudo vai melhorar a partir da inauguração, até mesmo para nós.
Crise faz aumentar volume de processos
A pilha de processos que deixa algumas varas abarrotadas de papeis também aumentou por causa da crise financeira. Vera Lúcia Borges diz que cresceram significativamente ações de cobrança, despejo e dívidas não resolvidas, entre outras. O acúmulo é mais crônico na 2ª Vara da Fazenda Pública: 23.343 documentos esperam sentença. Cinco servidores e três estagiários se desdobram para resolver o que conseguem. O ideal seria contar com mais dois funcionários, pelo menos.
– O caminho da celeridade é o processo eletrônico. Temos um número limitado de servidores para uma demanda muito grande, que se elevou com a crise econômica. Nossa expectativa é que, em dois anos, todas as varas adotem a nova modalidade – acredita Vera Lúcia.
Em um dos cartórios onde já funciona o sistema eletrônico, a "oxigenação" do ambiente é visível. Nos fundos do Juizado Especial Cível, há documentos armazenados cuja solução ainda não foi encaminhada ou que precisam ser consultados – são quatro mil processos em papel e quatro mil eletrônicos. Mas boa parte dos armários vazios apontam para uma lógica de trabalho fluída e menos burocrática.
– Imagine que entram de 20 a 30 processos novos por dia aqui. Quando são eletrônicos, eles não exigem correspondência por malote, por exemplo. Atos como as cartas de intimação são encaminhados online para os Correios – ressalta a oficial escrevente Vanessa Sebben, 34 anos (foto abaixo).
Um processo eletrônico com acordo em audiência pode ser resolvido em dois meses; para ter uma sentença, o trâmite leva meio ano. Velocidade que compensará, momentaneamente, o déficit de pessoal.
– Bem menos do que no meio físico, ainda mais se não for para a segunda instância (no Tribunal de Justiça, em Porto Alegre) – complementa Vanessa.
A estrutura do Foro de Caxias do Sul
– 4 Varas Criminais
– 6 Varas Cíveis, sendo uma especializada em Fazenda Pública
– 1 Juizado Especial da Fazenda Pública
– 1 Vara de Violência Doméstica
– 1 Vara de Infância e Juventude
– 1 Vara Criminal, com competência para o Júri e Vara de Execuções Criminais
– 1 Juizado Especial Cível
– 1 Juizado Especial Criminal
– 1 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)
– Direção do Foro
Como será o novo Foro
– Custo total: R$ 40 milhões
– 6 saídas de emergência e 11 andares
– 20 mil m² de estrutura, distribuídos em duas torres: uma dedicada aos processos cíveis (nova), outra para os criminais (antiga)
– 11 elevadores, com 5 para circulação do público e dois para portadores de necessidades especiais
– O Salão do Júri, na torre antiga, comportará cerca de 150 pessoas. Hoje, a capacidade é para, no máximo, 30
– A nova sala da OAB terá mais de 114m² e ficará na torre antiga. Será a maior do Rio Grande do Sul
– Novo refeitório, com 150m² e capacidade para 50 pessoas
– Capacidade de expansão para até 40 cartórios
– A estrutura contará com celas para entrada e recebimento de apenados da Susepe e adolescentes do Case
– 14 salas de conciliação
– Sistema de aproveitamento de água da chuva e telhado verde para economia de energia elétrica
A montanha de processos
– 2014: 29.176 (Cível) e 18.574 (Criminal), num total de 51.109
– 2015: 26.189 (Cível) e 15.993 (Criminal), num total de 47.066
