O Ministério de Portos e Aeroportos (Mpor) solicitou oficialmente à Casa Civil da Presidência da República a inclusão do projeto de construção do aeroporto de Vila Oliva, em Caxias, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A formalização ocorreu nesta terça-feira (12) por meio de um ofício enviado pela secretária executiva do Mpor, Mariana Pescatori, à secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. Ambas ocupam a segunda posição na hierarquia das respectivas pastas.
A inclusão no PAC é o caminho adotado pelo atual governo para o repasse de recursos para obras de infraestrutura. O pedido agora será analisado pelo Comitê Gestor do PAC. A expectativa é de que uma vez aprovada a incorporação ao programa, o governo federal autorize o município a realizar a licitação da obra e acessar o dinheiro já disponível.
Ao todo, estão previstos R$ 270 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que serão destinados a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de pagamento por parte o município. Desde 2019, estavam reservados R$ 200 milhões junto à rubrica, mas outros R$ 70 milhões foram acrescidos nos últimos meses.
Na solicitação encaminhada nesta terça, o Mpor pede a liberação de R$ 170 milhões para as obras de infraestrutura dos chamados "lado ar" e "lado terra". Trata-se do complexo de pistas e pátios de aeronaves e do estacionamento de veículos e vias do entorno. A construção do terminal de passageiros e outros prédios está orçada em R$ 100 milhões e os recursos serão liberados assim que os projetos das edificações ficarem prontos.
O pedido de inclusão no PAC é sustentado por duas notas técnicas elaboradas pelos setores de planejamento e de investimento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), que integra o Mpor. As análises apontam que a estimativa é licitar a obra até o fim deste ano e que a construção da primeira etapa leve três anos. Uma das notas afirma que "considerando o estágio avançado dos projetos, propõe-se a inclusão imediata do empreendimento ao PAC". O início das operações é projetado para o segundo semestre de 2028.
Os pareceres técnicos apontam que o aeroporto é considerado prioritário pela SAC, uma vez que o aeroporto existente não oferece condições de adaptação às atuais normas aeronáuticas e também não comportaria a demanda futura. Os técnicos apontam que a atual procura de passageiros no Hugo Cantergiani já é maior que a estimada inicialmente e as projeções é de que até a década de 2050 mais de um milhão de pessoas passem pelo terminal todos os anos.
Outra recomendação das notas técnicas é considerar a implantação de um Sistema de Pouso por Instrumento (ILS, na sigla em inglês) já na construção do aeroporto. A medida teria que ser discutida com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Aeronáutica, mas é sugerida por conta das características climáticas da região. A categoria de aeroporto prevista no Plano Aeroviário Nacional (PAN) no qual se enquadra o projeto de Vila Oliva, não obriga a instalação do equipamento.
Comitiva de Caxias em Brasília
Uma comitiva de Caxias do Sul está em Brasília nesta semana e se reuniu com o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, justamente para tratar da liberação dos recursos. O titular da SAC reafirmou que os recursos estão disponíveis e a licitação depende da finalização do cronograma físico-financeiro, o calendário de pagamentos conforme a evolução das obras.
— Agora é apenas uma questão de ajuste de cronograma físico-financeiro para que seja incluído já no orçamento do PAC de 2025 — afirmou o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico.
