A Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul (CIC) sediou nesta segunda-feira (2) uma reunião-almoço com a presença da advogada e professora da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) Francieli Campos, especialista em direito eleitoral e coordenadora de pós-graduação na área. O evento focou no impacto da tecnologia e da internet nas eleições, com ênfase no cenário eleitoral de 2024.
A advogada ressaltou a relevância crescente do direito eleitoral digital, um campo que cruza os direitos constitucionais com as complexidades do mundo digital. Segundo Francieli, a regulamentação da propaganda eleitoral na internet é um dos temas centrais para o próximo pleito, dado que a legislação atual ainda não se ajustou completamente às novas realidades tecnológicas.
— Hoje em dia, temos propagandas no Instagram que nos influenciam sobre qual sapato comprar, o Spotify que organiza a ordem das músicas que vamos ouvir, o Waze que mapeia os caminhos que nós fazemos. É preciso questionar, as redes sociais trazem indução de em quem vou votar? Nosso voto é decidido pelo algoritmo das redes sociais? — disse Francieli.
Além disso, ainda no âmbito da regulamentação, a advogada pontuou ausência de uma legislação específica para a inteligência artificial (IA) no Brasil, que, apesar de ser um assunto em tramitação, ainda não foi concretamente regulamentada.
— A Justiça Eleitoral tenta fazer uma regulamentação, mas a cada eleição surge algo novo. Já tivemos um escândalo da divulgação indevida de dados de milhões de pessoas. Depois surgiram as fake news, que na Justiça Eleitoral chamamos de desinformação. A linguagem é a base da democracia porque a democracia é um sistema de opinião. Quando temos um componente que traz uma linguagem não humana, algoritmos que nos dizem o que vestir, ouvir, comer, é preciso que haja uma regulamentação — citou a advogada.
Para Francieli, a tecnologia e a aplicação dela nas campanhas eleitorais comumente geram incertezas. O debate também abordou a questão da democracia digital e o capitalismo das plataformas, sistema no qual grandes empresas de tecnologia influenciam a comunicação e, potencialmente, a política.
A advogada abordou ainda o impacto das redes sociais e das ferramentas digitais na formação da opinião pública e na prática eleitoral.
— Vivemos em um ambiente onde a comunicação evoluiu de um modelo "um para todos" para um modelo "todos para todos", o que altera profundamente como os eleitores recebem e interpretam as informações. Hoje é possível se comunicar diretamente com os candidatos pelas redes sociais, é possível opinar sobre o que dizem e pensam. Também vivemos o fenômeno dos influenciadores. Todas essas pessoas têm uma grande responsabilidade sobre o que compartilham nas redes — explicou.
A advogada também alertou sobre os riscos da desinformação, enfatizando a proliferação de fake news e o uso de estratégias eleitoral que, aliadas às técnicas de notícias falsas e à internet, visam chocar e engajar os eleitores, muitas vezes por meio de conteúdos sensacionalistas.
O encontro revelou a complexidade crescente do cenário eleitoral, que demanda uma compreensão mais profunda das interações entre tecnologia, direito e política.
