A prefeitura de Caxias do Sul alerta os moradores atingidos pela chuva sobre o processo de encaminhamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As informações foram repassadas pela Caixa Econômica Federal ao Executivo durante uma reunião nos últimos dias.
A prefeitura alerta que cabe ao município apresentar à Caixa a listagem das famílias, contendo o endereço completo, inclusive com o número da casa, além da situação que se encontram. Para isso, a prefeitura colocou à disposição da comunidade um canal de WhatsApp - (54) 98418-7275 - para que as vítimas informem as suas necessidades e realizem um pré-cadastro na Secretaria da Habitação para posterior doação de materiais de construção.
— A Defesa Civil tem os locais mapeados, mas a Caixa quer a lista bem completa para liberar o fundo para quem realmente precisa. Então, temos um canal para que as pessoas informem sua situação. Após, será feita uma vistoria nestes endereços pelas nossas equipes e para o encaminhamento da documentação à Caixa — explica a Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos.
A Caixa reforçou para a prefeitura de Caxias do Sul que apenas as pessoas diretamente afetadas terão os recursos do FGTS liberados. O benefício não é para todos os moradores de Caxias, embora a cidade esteja em situação de calamidade pública, segundo decreto municipal.
O QUE É O SAQUE CALAMIDADE FGTS E QUAL O PRAZO PARA SOLICITAÇÃO?
É a modalidade de saque prevista na Lei nº 8036/90 em face da urgência e gravidade decorrente de desastre natural que atingiu a residência do trabalhador de forma parcial ou total. A solicitação de saque deve ser realizada em até 90 dias da publicação da portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional do Governo Federal que reconheceu a Situação de Emergência ou o Estado de Calamidade Pública no município.
QUAL VALOR PODE SER RESGATADO?
O valor do saque será equivalente ao saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220.
QUEM TEM DIREITO AO SAQUE?
Somente o trabalhador que teve residência danificada/destruída pelo desastre natural, desde que possua saldo em conta vinculada de FGTS, e apresente comprovante de residência em seu nome da moradia que teve dano.
EM QUE MOMENTO, OS TRABALHADORES PODEM PROCURAR A CAIXA?
Neste momento, a Prefeitura de Caxias do Sul trabalha na identificação das casas atingidas pelo desastre. A liberação do saque por parte da Caixa ao trabalhador somente ocorrerá mediante a comprovação da prefeitura do real dano ocorrido na moradia.
O TRABALHADOR PRECISA PROCURAR A PREFEITURA?
O trabalhador que se enquadra nos critérios estabelecidos pelo Governo Federalnão precisa deslocar-se até a prefeitura. A partir do momento que a disponibilidade do saque estiver ativa para Caxias do Sul, serão disponibilizadas novas informações.
Pausa no financiamento
A Caixa abriu, nesta quinta-feira (9), a possibilidade de fazer uma pausa de até seis meses no pagamento das parcelas do financiamento habitacional nas regiões atingidas pelas enchentes. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9). Essas prestações também podem ser incorporadas no saldo devedor de clientes inadimplentes. Para solicitar a pausa, o cliente deve acessar o "Alô Caixa", pelos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0 104 (demais regiões), ou procurar uma agência do banco.
Seguro habitacional
Graças a uma resolução de 2022 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), qualquer pessoa que tem um financiamento habitacional ativo possui um seguro contra Danos Físicos ao Imóvel (DFI). O benefício abrange todos os bancos.
A cobertura mínima do DFE prevê o pagamento de danos causados nas seguintes situações:
- Incêndio, queda de raio ou explosão
- Vendaval
- Desmoronamento total
- Desmoronamento parcial, assim entendido a destruição ou desabamento de paredes, vigas ou outro elemento estrutural
- Ameaça de desmoronamento, devidamente comprovada
- Destelhamento
- Inundação ou alagamento, ainda que decorrente de chuva
A resolução prevê, ainda, indenização correspondente aos encargos mensais do financiamento, em caso de necessidade de desocupação do imóvel por estar inabitável, em decorrência de um dos sinistros previstos nesse seguro.
Na Caixa, para acionar os sinistros e as assistências, deve-se ligar para os seguintes telefones: 0800 274 1000 (para contratações até 15 de fevereiro de 2021), 0800 722 4926 (para pedidos de assistência em contratações após 15 de fevereiro de 2021) e 0800 722 4923 (para aviso sobre sinistros em contratações após 15 de fevereiro de 2021). O banco informou ter reforçado as equipes das centrais de atendimento e criado um fluxo facilitado para o acionamento de sinistro, com documentação simplificada.
Benefícios previdenciários
Outra medida anunciada pelo governo é a possibilidade de antecipar os benefícios previdenciários – aposentadoria, pensão e benefício previdenciário – de junho para recebimento em maio. Podem acessar o recurso, aposentados, pensionistas e beneficiários. Quem quiser receber a parcela antecipada precisa comunicar o desejo ao banco onde o valor é depositado. Esse adiantamento não vale para benefícios temporários, como salário-maternidade, auxílio-reclusão e auxílio-doença.
A medida é a mesma tomada em setembro do ano passado, quando enchentes atingiram, em especial, o Vale do Taquari. Para pedir o adiantamento, o segurado deve fazer a solicitação no banco, e o dinheiro virá junto com o benefício do mês de maio.
O segurado pagará esse adiantamento a partir do terceiro mês, em até 36 parcelas mensais fixas. O desconto ocorre na renda do benefício. Apesar de funcionar como uma espécie de empréstimo, nesse caso, não há cobrança de juros.
Bolsa Família
O governo antecipou o saque do Bolsa Família para beneficiários que residem em cidades afetadas pelos temporais no RS. O pagamento será unificado. Com isso, os beneficiários receberão no primeiro dia de pagamento previsto no calendário, independentemente do final do NIS. Neste mês, o primeiro dia de pagamento é 17 de maio.
