Devido ao estado de calamidade pública causado pelas inundações que atingiram o Rio Grande do Sul, Agências da Previdência Social em Bento Gonçalves e Garibaldi estarão fechadas por tempo indeterminado. A partir desta segunda-feira (6), não haverá atendimento.
De acordo com o INSS, prazos para cumprimento de exigências no Rio Grande do Sul (como a apresentação de documentos físicos nas agências) serão automaticamente prorrogados por mais 30 dias. As perícias médicas já marcadas também serão reagendadas. Nestes casos, será mantida a Data de Entrada de Requerimento (DER) inicial, ou seja, o dia agendado originalmente.
A orientação neste momento é que os requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) sejam realizados via Atestmed, modalidade que permite a apresentação de atestados sem a necessidade de atendimento presencial. Os pedidos podem ser realizados pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo MeuINSS.
Para solicitar o benefício pelo Atestmed, basta anexar o atestado ao requerimento. O documento deve ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras, além de conter o nome completo do requerente; data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado; assinatura do médico emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe (Conselho Regional de Medicina - CRM, Conselho Regional de Odontologia - CRO ou Registro do Ministério da Saúde - RMS); além de informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças - CID.
A abertura das agências em regiões afetadas pelos alagamentos segue indefinida, uma vez que não é possível prever se haverá condições de deslocamento dos servidores até as unidades nas quais trabalham.
