A lei do Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana (Planmob) de Caxias do Sul dá um passo importante na tramitação na Câmara de Vereadores. Na noite de terça-feira (14) foi realizada a audiência pública para apresentação do projeto à comunidade e aos parlamentares. A exposição do planejamento caxiense, elaborado pela empresa Urbtec - contratada pela prefeitura por meio de licitação, trouxe novidades em relação a propostas para o transporte coletivo e a mobilidade caxiense.
Durante a audiência, representantes da Urbtec apresentaram os principais pontos do Planmob, muitos dos quais haviam sido revelados em reuniões públicas. Entre eles, levantamentos e pesquisas que levaram a propostas para os modais de transporte, como de veículos motorizados ou ciclistas, além de pedestres e a acessibilidade. Depois, houve a explicação do conteúdo inédito, que trata-se dos Planos da Gestão da Demanda e de Melhoria da Oferta.
Neste momento, a lei do Planmob tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Depois, precisa passar pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (Cduth), para em seguida ser colocado em votação no plenário. A intenção da prefeitura, responsável pelo Planmob, é ter a aprovação até o fim do ano. A partir de abril de 2024, este plano torna-se uma condição do Governo Federal para que a cidade concorra a verbas para obras deste setor.
O Planmob
O projeto de lei faz parte de um levantamento detalhado sobre mobilidade. Ele foi iniciado em julho do ano passado, pela empresa especializada em desenvolvimento urbano Urbtec. O plano, ao mesmo tempo, traz metas e objetivos a serem cumpridos no prazo de 10 anos. Com a lei, a Urbtec deixa propostas consideradas viáveis para mobilidade caxiense. Porém, o que será ou não executado depende de decisão do município.
Novidades apresentadas
Como explica o engenheiro da Urbtec Alceu Dal Bosco Jr., o Plano de Gestão da Demanda trata, resumidamente, sobre como a mobilidade pode ser melhorada com a infraestrutura já disponível no município. Por exemplo, indica ações para evitar congestionamentos ou superlotação no transporte coletivo. Já o de Melhoria da Oferta é para oportunizar mais possibilidades para todos os modais. Neste caso, um exemplo é a construção de novas estações de integração dos ônibus coletivos.
Gestão da demanda
O engenheiro Dal Bosco Jr. explica que a Gestão da Demanda é dar um melhor uso da infraestrutura existente, como das vias e calçadas. As propostas deste plano específico também visam, por exemplo, formas de reduzir a necessidade de deslocamentos pelo município e da necessidade de utilizar carros ou outros veículos motorizados individuais, além de dar mais opções de transportes aos caxienses. Algumas das propostas apresentadas neste plano específico foram as seguintes:
- Compartilhamento de bikes: uma proposta é implantar serviço de bicicletas compartilhadas nas áreas centrais do município e nas estações integradas do transporte coletivo.
- Integração temporal do transporte coletivo: a sugestão é que a integração de linhas não seja apenas nas EPIs, mas também no primeiro anel viário do município (área que está entre as Ruas Ernesto Alves, 13 de Maio, Tronca, Rio Branco e Feijó Júnior, no Centro), possibilitando a troca sem a necessidade de pagamento de nova tarifa.
- Ampliação do estacionamento rotativo: proposta é de continuar a expansão desse tipo de sistema na área central, estimulando que os caxienses andem a pé ou usem bicicleta em determinados pontos da cidade ao invés de utilizar carro.
- Redução de velocidade: a empresa sugere ainda reduzir a velocidade máxima para 40 km/h no primeiro anel viário de Caxias e 30 km/h na Avenida Júlio de Castilhos, para transformar em uma área mais tranquila e que dê mais segurança aos pedestres.
- Restrição de veículos acima de dez toneladas: a sugestão é que se restrinja as cargas mais pesadas e também caminhões com larguras maiores no primeiro anel viário.
Melhoria da oferta
Já sobre o plano de Melhoria da Oferta, o engenheiro da Urbtec lembra que trata-se de ações para que todos os modais de transporte possam conviver com mais harmonia. Entre diretrizes estão aumentar a participação do transporte coletivo para os deslocamentos, reestruturar o sistema viário e de circulação intermunicipal, aprimorar a segurança viária, aperfeiçoar a fiscalização do trânsito e garantir gestão moderna da mobilidade, baseada em dados e levantamentos. Algumas das propostas são:
- Implementação de novas estruturas de integração: construção de três novas EPIs no município.*
- Faixas exclusivas para transporte coletivo: proposta para a troncalização entre as EPIs, para aumentar a oferta das linhas.*
- Integração regional pelo Contorno Sul: sugestão é de promover conexões a partir das vias dessa região, como a RS-122, para melhor ligação ao novo Aeroporto Regional.**
- Fortalecimento da hierarquia viária: plano para padronizar as vias do município, especialmente as novas. Por exemplo, informar o que elas deverão ter e que tamanho conforme o perfil da via, como tantos metros para calçada, tantos para ciclovia e a largura da faixa de rolamento.
- Aprimoramento de circulação em áreas de grande concentração de fluxo: reestruturar vias para garantir fluxo com maior segurança e menos congestionamento.
- Fomentar vagas a veículos elétricos e híbridos
- Estimular que 30% da frota do transporte coletivo seja de baixa emissão até 2035.
*Projetos para esta infraestrutura foram inscritos no PAC Seleções para concorrer a investimento.
**Prefeitura de Caxias, Estado e prefeitura de Gramado possuem planejamento para vias de acesso ao novo aeroporto.
Além da lei do Planmob
Na audiência pública, o diretor da Urbtec, Gustavo Taniguchi, informou ainda que além da lei do Planmob, outros projetos de leis e decretos são elaborados. Eles agregam às diretrizes da legislação do plano de mobilidade urbana que será votada. Algumas delas são:
- Lei do Sistema Viário (compatibilizar junto ao Plano Diretor a dimensão e estrutura das vias)
- Decreto do plano de pedestrianização e calçadas (para padronizar a infraestrutura para pedestres)
- Decreto do Plano Municipal Cicloviário
- Lei do Fundo Municipal de Transportes
- Decreto do Plano Municipal de Acessibilidade
- Decreto das Vias Calmas
- Decreto do Estudo de Impacto do Trânsito (para que grandes empreendimentos realizem o estudo de como impactará o trânsito na cidade com obras)
- Decreto da Restrição de Caminhões
Os projetos de leis, assim como o do Planmob, devem passar por tramitação na Câmara de Vereadores. Já os decretos precisam apenas ser aprovadas e assinados pela prefeitura.
