Uma consultoria vai auxiliar a prefeitura de Caxias do Sul a fiscalizar o contrato da parceria público-privada (PPP) que irá administrar a iluminação pública do município. A empresa terá o papel de realizar auditoria nas atividades da concessionária para verificar o desempenho na prestação do serviço. O município já abriu processo de contratação da consultoria. Enquanto isso, o consórcio Luz de Caxias e o município seguem os trâmites para assinatura do contrato de gestão das luminárias.
A contratação de uma auditoria externa não é obrigatória, mas é permitida pela legislação municipal que autorizou a PPP. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi favorável à medida, recomendada pelo estudo que apontou o modelo de negócio da parceria.
Entre as justificativas para a existência de uma empresa externa atuando na fiscalização está a complexidade técnica e contratual da PPP, que também movimenta um valor financeiro significativo. Além disso, o departamento de iluminação pública da Secretaria de Obras, que ficará responsável pela gestão do contrato, conta com um número reduzido de servidores. O modelo de gestão do sistema, inédito na cidade, também tem vários parâmetros de medição do desempenho do consórcio responsável. Esses resultados estarão diretamente ligados ao valor mensal que o município terá que pagar à empresa responsável, já que a remuneração plena, de R$ 619.567,82, só é alcançada com todos os prazos e metas cumpridas.
— Contratos que possuem índices de mensuração de desempenho mais complexos, como é o caso da PPP de iluminação pública, fazem uso da possibilidade de contratação dessa figura para auxiliar o município na aferição do desempenho da concessionária e, consequentemente, no valor de contraprestação mensal pública a ser paga. Ou seja, trata-se de apoio técnico especializado que maximiza a fiscalização do poder público, no que diz respeito à qualidade dos serviços prestados e dos respectivos valores que serão devidos à concessionária — explica o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias, Matheus Neres da Rocha.
Entre as atividades que a consultoria terá que realizar estão o acompanhamento de equipes do município na verificação das luminárias e a validação dos dados e contas apresentados pela empresa. O grupo não substitui as equipes do município na fiscalização e poderá atuar tanto por iniciativa própria, com a elaboração de relatórios periódicos, quanto por acionamento dos servidores municipais.
O contrato para auditoria é de cinco anos, renováveis por mais 10. Por conta da diferença da legislação que regra cada uma das contratações, o período é menor que os 24 anos da concessão da iluminação. A ideia, no entanto, é contar com o serviço ao longo de toda a vigência da PPP. O montante a ser pago para a consultoria é de R$ 4,3 milhões, com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A fonte dos recursos é a mesma da mensalidade a ser paga para a concessionária que vai gerir o sistema de iluminação.
A PPP
A empresa criada pelo consórcio Luz de Caxias será responsável pela gestão de todas as luminárias da cidade, incluindo a iluminação de monumentos, praças, parques e fachadas, entre outros. Entre as determinações contratuais, por exemplo, estão a troca de todas as luminárias em um ano e três meses e prazos para consertos quando houver defeito.
Em caso de problemas causados por acidentes ou questões climáticas, o reparo deverá ser imediato. Em luminárias que terão monitoramento remoto por meio de um centro de controle operacional, o funcionamento terá que ser restabelecido em até 24 horas. Já onde não houver a chamada telegestão, o prazo para o reparo será de 48 horas, mesmo prazo para a iluminação de monumentos. Nas proximidades de escolas e hospitais, o reparo terá que ser mais rápido, em 12 horas no máximo, enquanto que no interior o limite será de 72 horas.
O monitoramento remoto terá que atingir 30% das luminárias da cidade e ocorrerá nas principais vias, como ruas e avenidas centrais, acessos e vias importantes de bairros e distritos, perimetrais e rodovias. Além disso, a PPP é a primeira que prevê poda da vegetação que prejudicar a iluminação. Estão previstas 13.650 podas anuais.
O cronograma atual prevê assinatura da parceria em outubro, o início dos serviços até fevereiro e a modernização até maio. Todos os prazos, contudo, podem ser encurtados se as exigências forem cumpridas antes.
