As eleições de 2023 para o Conselho Tutelar devem ganhar uma nova prova em Caxias do Sul, de acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Em novo edital publicado na quarta-feira (16), o órgão chama para uma segunda avaliação aqueles candidatos que não atingiram a nota mínima exigida por lei. O motivo é que nove pessoas foram aprovadas no certame original, número insuficiente, já que 10 candidatos precisam ser eleitos como conselheiros. Outros 43 candidatos foram reprovados. Uma nova data ainda não foi anunciada.
No mesmo edital, o Comdica estabelece ainda que as nove pessoas aprovadas a participarem das eleições permanecem garantidas nos pleitos. Assim, a nova prova tem caráter de suplência para que mais candidatos tornem-se aptos. A eleição é nacional e ocorre em 1º de outubro.
Apesar da decisão do órgão, que coordena as eleições, os candidatos aprovados na primeira prova e os reprovados não estão satisfeitos com a segunda avaliação. O primeiro grupo acredita que as pessoas já reprovadas não poderiam refazer uma avaliação, enquanto o segundo acusa a existência de irregularidades no processo original.
Aprovados sentem-se lesados
De acordo com uma candidata aprovada na primeira prova, que não quer ser identificada, apesar de a vaga estar garantida para o processo eleitoral, os aprovados se sentem lesados com um novo edital.
— Os candidatos foram eliminados e o edital não previa isso. Nos sentimos prejudicados porque o edital não está sendo seguido. Os candidatos que foram eliminados já tiveram acesso a uma primeira prova e terão mais tempo para se preparar — explica.
Além disso, o grupo de aprovados também reclama que, com a nova prova, a campanha eleitoral, que deveria iniciar no dia 16 de agosto, conforme legislação federal, será menor do que o prazo previsto em lei. O grupo propõe que o primeiro edital seja seguido e que os aprovados sigam para o pleito eleitoral e, após, a prefeitura de Caxias realize um novo edital, em caráter extraordinário, para suprir a vaga restante e as vagas de suplência. Caxias tem 10 conselheiros atualmente, além de suplentes.
Decisão não agrada
Mesmo que o novo edital dê a chance para os candidatos reprovados, o grupo também questiona esta segunda prova e o processo de escolha original. O advogado Luis Felipe Burtet, que representa um grupo de 15 pessoas, encaminhou ao Comdica uma solicitação com a busca por esclarecimentos sobre a primeira prova e o segundo regramento lançado.
De acordo com Burtet, os candidatos acusam a existência de erros técnicos no processo de escolha original que "maculam completamente os atos praticados". O grupo exige que seja verificado se nenhuma irregularidade ocorreu na primeira prova. Em caso de fiscalização e continuidade do processo, os candidatos querem a troca da empresa que coordena o processo.
— Pedimos a troca da empresa terceirizada responsável pela prova e pedimos esclarecimentos sobre quais medidas de fiscalização estão sendo feitas pela comissão eleitoral do Comdica — declara o advogado.
O grupo também quer esclarecimentos sobre o novo edital. Os candidatos questionam quantas pessoas seriam aprovadas com a nova prova, qual seria o tempo de preparação, se existirá um novo curso preparatório e se a dificuldade técnica desta avaliação será revisada.
— Se realmente entendermos que a nova prova supre as irregularidades que foram identificadas, para não precisar levar o caso para uma decisão judicial, resta necessário que os órgãos responsáveis pelo pleito tragam esses questionamentos realizados, pois tivemos um exemplo no município de Gramado, com a mesma empresa terceirizada. Foram identificadas irregularidades na aplicação da prova e o ato, por completo, foi anulado — afirma Burtet.
MP recebe denúncia e confere dados
O Ministério Público (MP) recebeu a denúncia dos 15 candidatos nesta semana e solicitou informações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à empresa terceirizada (Legalle Concursos) para a aplicação das provas. De acordo com o MP, os próximos passos dependem da análise dos dados que forem coletados a partir deste pedido de informações.
A procuradora Simone Spadari, que responde pela Promotoria que atende às demandas referentes à infância e adolescência, só irá se manifestar após o recebimento das respostas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da empresa terceirizada. O prazo de resposta é de cinco dias corridos, a contar do recebimento do documento. O MP não informou à reportagem a data de envio do pedido de informações.
O que diz o Comdica
Em contato com a reportagem, a presidente do Comdica, Ana Maria Pincolini, afirma que a nova prova foi chamada depois de uma consulta na legislação. Ela explica que foi verificado que ela era uma possibilidade viável, após ser vista a insuficiência no número de candidatos aptos a participarem das eleições:
— Todos os posicionamentos do Comdica, exarados por meio da comissão especial eleitoral, são divulgados em meio oficial. Até o momento, o último posicionamento da Comissão foi emitido por meio de edital, na quarta-feira passada. Na última reunião, a pauta foi a análise das legislações e a tomada de decisão sobre a necessidade de prova suplementar, de modo a garantir quantidade suficiente de titulares e suplentes. Essa é uma necessidade pública do município: ter os dois colegiados completos e ter quantidade de suplentes suficiente. Então, após consultar a legislação e identificar que essa era uma possibilidade viável, a decisão foi no sentido de garantir o direito dos nove aprovados e possibilitar uma prova suplementar aos não aprovados, pela mesma banca, com os mesmos requisitos previstos em lei (média 6,0) garantindo isonomia e efetivando o que a nossa lei municipal prevê: que o Comdica fará esforços para ter a maior quantidade suficiente de candidatos. Sobre a alteração de gabarito, a Comissão Especial Eleitoral já se posicionou concordando com a alteração quando divulgou o gabarito final e o resultado em meio oficial.
