Técnicos da Secretaria de Urbanismo de Caxias do Sul e de entidades ligadas ao setor de construção civil discutem alterações no código de edificações, a legislação que regra as obras no município. A reavaliação ocorre por meio de um grupo de trabalho, que já realizou cinco reuniões para debater soluções que permitam simplificar e agilizar os processos para a aprovação de novas construções.
Conforme o secretário de Urbanismo, Giovani Fontana, um dos objetivos das alterações é fazer com que o município deixe de regrar questões internas das construções, como áreas de ventilação e iluminação. Dessa forma, o código de edificações deve se ater apenas a regras que busquem atender questões relativas ao uso do solo, como recuos e exigências do Plano Diretor.
— Temos que deixar de ser os fiscais dos colegas arquitetos e engenheiros. Se o projeto é ruim, o mercado é que vai regular — defende.
Caso as alterações sejam aprovadas, a expectativa é aumentar a quantidade de projetos que se enquadram nas regras para aprovação simplificada. Em casos assim, os técnicos observam menos critérios nos projetos em relação à versão completa. Atualmente, a aprovação simplificada vale para construções de até 500 m². A intenção é ampliar para 1 mil m² em caso de estabelecimentos comerciais e 1,5 mil m² para a indústria. Dessa forma, a quantidade de projetos que se enquadram no trâmite mais acelerado deve subir de 50% para 70% do total de solicitações.
— Queremos manter a aprovação completa somente para projetos de maior complexidade, como shoppings, por exemplo — afirma Fontana.
A expectativa é de que o grupo realize outras duas ou três reuniões para definir pontos que ainda estão em debate. Um exemplo são as vagas de estacionamento criadas em frente a estabelecimentos construídos com recuo. Tradicionalmente, as vagas são vistas como exclusivas do empreendimento. No entanto, há quem defenda que as vagas devam ser públicas, uma vez que vagas na rua precisaram ser removidas para que houvesse o rebaixamento do meio-fio para acesso a esses espaços.
A expectativa é de que o projeto de lei fique pronto e seja encaminhado à Câmara de Vereadores em até 60 dias. Durante a tramitação no Legislativo, o texto ainda pode sofrer alterações.
Consulta
Entre as entidades envolvidas nas discussões estão o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos (Seaaq), Mobi Caxias, Sala de Arquitetos e Associação dos Escritórios de Arquitetura (Asbea). Qualquer profissional da área, no entanto, pode contribuir em uma consulta aberta pela Secretaria do Urbanismo. O formulário pode ser acessado aqui e estará disponível até a conclusão do projeto de lei.
