A prefeitura de Caxias do Sul vai se tornar a única administradora do aeroporto Hugo Cantergiani. A confirmação ocorreu na sexta-feira (24), quando o Executivo municipal recebeu a autorização da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos, para a transferência da outorga do terminal do Estado para o município. A assinatura está prevista para os próximos dias, assim que os trâmites necessários forem finalizados.
A outorga atesta quem é o responsável por um aeroporto. Por padrão, ela pertence à União, que pode transferir a estados e municípios. O futuro aeroporto de Vila Oliva, por exemplo, já está sob responsabilidade do município, que fica encarregado de contratar os projetos e as obras.
No caso do atual terminal, contudo, a outorga pertence ao governo do estadual, via Departamento Aeroportuário do Estado (DAP). A gestão, contudo, é realizada de forma compartilhada com o município. Enquanto o DAP responde pelas operações aéreas e gerencia o aluguel de espaços, a prefeitura fornece servidores e realiza ações para a preservação do patrimônio. O terreno de 60 hectares onde o aeroporto está instalado, inclusive, é do município.
Esse modelo de administração exige que o município desembolse cerca de R$ 1 milhão por ano para auxiliar nas operações. No entanto, a receita das atividades, estimada em cerca de R$ 4 milhões, ficam integralmente com o Piratini. Por conta disso, o município iniciou as negociações em julho do ano passado com o então governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) para assumir integralmente o terminal. A ideia é ter uma arrecadação com o aeroporto para poder reinvestir nas operações.
— O município não tem acesso à receita e nem sempre ela se reflete em investimentos no terminal. Tem oportunidade para aumentos de voos e de passageiros. Não podemos esperar cinco ou seis anos para o aeroporto de Vila Oliva ficar pronto e ter infraestrutura melhor. Já temos a despesa, então nada mais racional do que também ter a receita — justificou o secretário de Parcerias de Caxias, Maurício Batista da Silva na época do início das negociações.
Além de permitir uma sobrevida operacional, com investimentos que qualifiquem o atendimento de passageiros, a gestão integral do aeroporto pelo município também deve facilitar os trâmites para implantação do novo terminal, em Vila Oliva. Isso porque o município tem planos de inserir o Hugo Cantergiani no negócio. Diversos cenários são avaliados por meio de estudos contratados pela prefeitura. Entre eles está a concessão do atual aeroporto já prevendo que a concessionária assuma o terminal de Vila Oliva quando ele for concluído. Dessa forma, a área do atual poderia ser negociada pela empresa em troca de ampliação do novo aeroporto, que incialmente não terá terminal de cargas, por exemplo. Outra possibilidade é a negociação do terreno do Hugo Cantergiani para cobrir os custos de construção de acessos para Vila Oliva.
Com a outorga em mãos, o município tem autonomia para decidir o destino do atual aeroporto. A concessão, por exemplo, chegou a ser cogitada pelo Estado em 2019, mas logo foi descartada meses depois sob o entendimento de que não seria viável.
