O projeto do novo plano diretor de Gramado deve ser votado em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores no dia 16 de novembro. A proposta tem motivado discussões na cidade. Nesta terça-feira (18), foi tema do Fórum Gramado Ontem, Hoje e Amanhã e de audiência pública. Os eventos que se iniciaram às 14h seguiram até por volta das 20h30min, no Teatro Elisabeth Rosenfeld, na sede do Legislativo e envolveram também o Executivo. Ao todo, foram cerca de sete horas de discussões. Entre os principais pontos estão alterações na altura de prédios no município e no limite de unidades em hotéis e pousadas.
A altura máxima permitida passa a ser igual à usada no Centro: de quatro pavimentos mais o chamado subtelhado. Atualmente, as construções nos bairros podem ter até três andares, mais o subtelhado.
Outra medida é a permissão de comércio nos bairros. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Publicidade, Rafael Bazzan Barros, até o momento, em algumas zonas, é permitido basicamente o uso residencial unifamiliar. O projeto de lei incrementa a possibilidade de usos em todos os bairros, inclusive abertura de casas noturnas, por exemplo. Contudo, conforme o secretário, serão observadas as características de cada localidade e a necessidade de adequações para que o impacto na vizinhança seja minimizado. Um dos objetivos da mudança é a descentralização dos serviços, o que também impactará, segundo a prefeitura, no melhoramento da mobilidade, antigo problema de moradores e turistas, em relação ao trânsito.
— Gramado cresceu de forma totalmente dependente do centro da cidade. Os bairros no entorno do centro, na sua maioria, se caracterizam por áreas residenciais, com a possibilidade de comércio e serviços muito reduzidas. Isso acaba tornando a vida da cidade muito localizada em um determinado quadrante, fazendo com que no seu dia a dia as pessoas tenham que, obrigatoriamente, vir para a região central. Isso implica em problemas de mobilidade e sustentabilidade. O plano busca alterar essa lógica, que será percebida dentro de alguns anos, com a valorização dos bairros, aumentando a possibilidade de usos e também incrementando o potencial construtivo. O plano prevê incentivos para estacionamentos rotativos — ponderou Barros.
O documento prevê também a expansão da área urbana em várias regiões do município, uma delas será a Zona Norte. Com a alteração de área rural para urbana, uma das mudanças sentidas será em relação ao tipo de imposto pago pelo munícipe, que passará do ITR para IPTU. Isso não acontece de forma automática com a requalificação do solo e sim quando de fato a região cumprir as características de zona urbana.
— Gramado projeta um plano diretor com ferramentas importantes capazes de induzir o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável. A participação da comunidade, praticamente lotando teatro nos dois períodos demonstra a importância — destacou o secretário.
O presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Renan Sartori afirma que, durante o fórum e a audiência pública, houve uma "discussão qualificada" e caracterizou o novo plano diretor como o "projeto mais importante da década".
— Nossa avaliação foi extremamente positiva, estamos muito felizes com o evento que foi realizado. Tivemos uma ampla participação popular. A gente teve uma participação além da comunidade gramadense – a maior interessada –, de representações do poder público da região — acrescenta Sartori, estimando que mais de 250 pessoas estiveram no evento.
Para a melhor fluidez do debate, o bloco da tarde foi focado em questões jurídicas e o da noite em questões urbanísticas. Agora, o projeto será encaminhado às comissões do Legislativo e uma nova audiência pública deve ocorrer no próximo dia 26 de outubro. Um material para tornar as 424 páginas do plano diretor mais didáticas também deve ser elaborado, conforme o presidente da Casa Legislativa.
— Acredito que esse evento e toda essa condução servirá de exemplo para outros municípios, como Canela. Vale ressaltar que o debate não encerra hoje (terça) — comenta o vereador.
Mais sobre o Plano Diretor
Trânsito
:: O novo plano diretor incentiva a implementação de garagens coletivas, buscando minimizar a questão dos estacionamentos em vias públicas.
Centro administrativo
:: O plano busca desenvolver a viabilidade técnica, econômica e financeira para a construção de uma nova sede para a prefeitura, visando desconcentrar as atividades administrativas do Centro. Já o prédio atual, deve ser mantido como bem histórico e ter a fachada principal tombada.
Hospital
:: O novo plano diretor indica ainda a necessidade de transferir o Hospital Arcanjo São Miguel do espaço ocupado para uma nova área e traz a possibilidade de que isso ocorra por meio de uma parceria público privada. O plano não caracteriza como será o novo hospital, mas consideradas as demandas do município, segundo a prefeitura, terá ampliada sua capacidade.
Estação Rodoviária
:: O tema do terminal turístico e rodoviário, assim como do hospital, passa por uma necessidade de transferência do atual local para uma nova sede, com ampliação de serviços e capacidade. O novo terminal está proposto em uma zona estratégica, junto ao trecho de perimetral já executado, com fácil acesso para vários pontos da cidade e para a região de Caxias do Sul e de Porto Alegre.
Hotelaria
:: Se antes as redes de hotéis e pousadas não tinham restrições quanto ao limite de unidades, agora fica limitado a 150 quartos e dormitórios por imóvel. Em empreendimentos na zona rural, o número baixa para 30. A restrição imposta tem a ver com uma das diretrizes do plano diretor, definidas também na Lei da Agenda Estratégica, que é a diretriz Vila de Montanha. O anseio da comunidade em preservar as características morfológicas da cidade, mantendo o número máximo de pavimentos em quatro, passa também pelo tamanho dos empreendimentos. Neste sentido, a limitação imposta de 150 unidades é uma resposta a esta diretriz. Este tipo de restrição nunca fez parte dos planos diretores do município pois jamais foi vislumbrado que haveriam projetos grandes como os que foram aprovados e construídos atualmente. Novos hotéis como 300, 400, 600 e até com 900 unidades como Gramado tem atualmente não fazem parte do que a comunidade pretende para o futuro da cidade.
