Gramado vai realizar uma audiência pública para discutir o prazo para a proibição da entrega gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais da cidade. Antes disso, o veto parcial do prefeito, Nestor Tissot (PP), ao projeto tramitará pelas comissões da Câmara de Vereadores.
A primeira comissão, de Legislação, vai verificar se o veto é constitucional. Já a Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social analisará o mérito do veto. As reuniões ocorrem sempre nas quintas-feiras, mas não há definição se estará na pauta desta semana. Em seguida, está prevista a audiência pública ainda sem data, mas com prazo de 30 dias para ser realizada, limite para submeter o projeto à votação em plenário.
O projeto de lei que proibia a distribuição de sacolas a partir de 8 de dezembro deste ano foi aprovado neste mês pela Câmara de Vereadores e dependia da sanção do prefeito para entrar em vigor. Entretanto, o prefeito vetou parte do projeto, após pedido de entidades ligadas ao comércio, turismo e hotelaria, por entender que é necessário mais tempo para adaptação de moradores e turistas. A data sugerida é o primeiro semestre de 2023.
É importante destacar que a Lei das Sacolinhas existe desde julho de 2020. Sendo assim, o que se discute é o prazo de adaptação das empresas. Além disso, o projeto proíbe a distribuição gratuita, mas permite que o estabelecimento comercialize as sacolas.
O descumprimento desta lei, quando entrar em vigor, poderá gerar multa de R$ 1 mil por infração ao estabelecimento. Nos casos de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro. A partir da terceira notificação por infração, o alvará de licença do estabelecimento poderá ser cassado.
