Os futuros contratos para a realização de obras públicas de Caxias do Sul terão novas regras para a correção de valores. A medida consta em um decreto da administração municipal em vigor desde o último fim de semana. Agora, empresas poderão obter de forma mais rápida o reajuste em caso de aumento abrupto nos preços de asfalto, bem como o município poderá obter ressarcimento em caso de redução dos valores.
Na prática, até então, em caso de aumento de preço de insumos que reajustasse para mais o valor da obra, a empresa só poderia pedir o aditivo um ano depois da assinatura do contrato. A partir do decreto, o pedido por parte da prestadora do serviço pode ser feito imediatamente e o prazo para análise e pagamento, se for o caso, pelo município é de 30 dias. De outra ponta, a prefeitura também pode solicitar a diferença de valor caso haja reajuste para menos.
O objetivo da medida é garantir que as propostas apresentadas nas licitações sejam mantidas, ainda que haja oscilação nos preços dos materiais asfálticos. A expectativa é de que as novas regras também atraiam um maior número de interessados aos certames.
Ao longo dos últimos meses, diversas licitações municipais terminaram desertas ou fracassaram devido à falta de propostas ou orçamentos defasados. No início do mês, por exemplo, o município cancelou o certame para a revitalização da Estação Férrea após a única empresa interessada pedir quase 30% a mais do orçado pelo poder público. A justificativa da candidata é que os preços já não eram mais condizentes com o que havia sido estipulado no edital. Entre agosto de 2019 e junho deste ano, por exemplo, o preço de uma das variações de cimento asfáltico de petróleo (CAP), insumo fundamental para asfaltamentos, subiu 81,81% no sul do Brasil, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em obras rodoviárias, que dependem essencialmente de material asfáltico, a pavimentação do acesso ao Cerro da Glória, uma reivindicação de décadas dos moradores do interior de Forqueta, já teve três licitações desertas. Na avaliação da administração, o principal problema eram os prazos de reajuste, que não compensariam eventuais prejuízos.
— O orçamento é realizado de acordo com as normativas municipais e federais. A principal sinalização do mercado para a falta de interesse era não ter uma metodologia específica para o reequilíbrio em relação aos insumos asfálticos. Em síntese, o município busca fornecer um cenário de segurança financeira das propostas das futuras licitações de obras de infraestrutura e pavimentação — explica o procurador do município Vinícius da Rosa Arruda, que participou da elaboração do novo decreto ao lado de outros órgãos da prefeitura.
De acordo com ele, a principal mudança em relação às regras anteriores é a criação de um procedimento específico a ser seguido em caso de grande variação nos preços do asfalto. Além disso, novos trâmites internos foram criados para garantir que a análise seja cumprida no limite de 30 dias, previsto no decreto.
Ainda segundo o procurador, órgãos como o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e municípios como Porto Alegre também sofrem com a oscilação de preços e já adotaram medidas semelhantes. As normas serão aplicadas apenas em contratos a serem assinados a partir da agora. Para aqueles já em vigor, é adotada uma metodologia utilizada de forma geral em outras parcerias do município, que foi revisada recentemente.
— O decreto tem vigência permanente, mesmo se não persistir a volatilidade de preços. Não se trata de regulamentação temporária — observa Arruda.
