A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) de Caxias do Sul respondeu a um pedido de informações protocolado no mês passado por vereadores da cidade sobre a obra do Parque de Proteção Animal. No documento encaminhado ao vereador Maurício Scalco (Novo), a prefeitura não descarta o terreno em São Francisco da 6ª Légua, na região do bairro Galópolis, para receber a obra. Contudo, a administração ainda não divulgou o resultado da consulta popular realizada de 28 a 31 de março para que a comunidade avaliasse áreas para sediar o novo canil. O município, por meio da assessoria de imprensa da Semma, também informa que não se pronunciará sobre o assunto, neste momento. Ainda segundo a comunicação, quando houver novidades sobre o tema o anúncio será feito pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB).
A polêmica envolvendo a construção do canil veio novamente à tona na sessão da Câmara de Vereadores em 13 de abril por meio do vereador Maurício Scalco (Novo). Ele questionou porque uma área de Galópolis foi descartada. Um projeto utilizando o terreno em questão foi retirado de pauta pelo Executivo anterior e não voltou a ser analisado na atual administração. Também foi protocolado o pedido de informações sobre os motivos de não usar a área e também sobre a consulta pública, que não teve o resultado divulgado passados quase dois meses.
Em abril, Adiló afirmou que se a equipe da Semma não apresentou essa área foi porque ela deve ter passado por avaliações técnicas que não a indicaram como uma possibilidade. Já, em uma das respostas ao pedido da Câmara, o município diz que não descarta a possibilidade de permuta desse local em Galópolis e que o assunto ainda está em tratativas.
— O pedido de informações nos comprovou que não está descartada a permuta da área, o que não geraria ônus ao município, pois as contas públicas apresentam déficit orçamentário. Sabemos que Caxias está com problemas na saúde (fila de espera em exames e cirurgias), educação (falta de vagas e necessidade de reformas em escolas) e precisamos eleger prioridades. Se existe a possibilidade de permuta e construção sem onerar os cofres públicos, se descarta a hipótese de fazer altos investimentos em uma nova área. O cobertor é curto e não é momento de fazer altos investimentos na compra de uma área — avalia o vereador Scalco.
Scalco destaca ainda que o retorno da prefeitura sanou as dúvidas levantadas em relação ao assunto.
— Agora, vamos aguardar para saber qual será o caminho que a prefeitura irá seguir.
Consulta Popular
Na consulta popular, realizada de 28 a 31 de março, constavam outros três terrenos: em São Virgílio da 2ª Légua, na região de Forqueta; no bairro São Victor Cohab; e na localidade São Victor e Corona, perto de Galópolis. Na administração anterior, o terreno que não constou na consulta, que é em São Francisco da 6ª Légua, na região de Galópolis, seria cedido em permuta por um empresário que tem interesse na área onde fica o atual canil, em São Virgílio da 6ª Légua. Na época, um engenheiro foi contratado para elaborar a proposta. A diferença de valores seria executada em obras pelo empresário. O terreno ainda está à disposição:
— No decorrer do ano, em algumas oportunidades, o município entrou em contato com o meu cliente para verificar se ele havia negociado a área ou se mantinha o proprietário da mesma, indicando que de fato a área continua no radar do municípios, assim como outras. Por isso, a área não foi posta em negócio porque esses contatos do município demonstram que o interesse permanece, assim como tem verificado outras áreas para verificar quais atendem melhor os propósitos, e permanecemos no aguado das decisões do município — explica o advogado Felipe Giovani Marchioro, que representa a empresa dona do terreno.
Respostas ao pedido
O documento encaminhado ao vereador pelo município tem 10 páginas com fotos de 12 áreas vistoriadas incluídas. Confira trechos de alguns questionamentos e as respostas:
Por que o município considerou na consulta três áreas se apenas uma delas teria a metragem necessária para a construção do Parque Municipal de Animais?
"As áreas apontadas como possíveis na Consulta Popular apresentaram diferenças por serem as três oferecidas e vistoriadas que possuíam as condições para a implementação Centro de Proteção Animal, principal objetivo e obrigação do Município.
Ademais foram apresentadas áreas com diferentes possibilidades, bem como questionamentos foram elaborados para consultar a população o que seria melhor para a cidade: apenas a construção do Centro de Proteção Animal, ou a existência em um parque junto ao local, e se esses fatores influenciaram ou não na adoção de animais."
A área em Galópolis é a 11ª das 12 vistoriadas pelo município. Na descrição, consta o seguinte:
"O imóvel tem boa declividade, e vegetação exótica. Pela área seria possível a implementação do Centro de Proteção Animal somente. No ano de 2020, este terreno foi avaliado para receber o projeto, entretanto, o mesmo foi retirado, e hoje existem novas áreas tecnicamente melhores para a implementação do Centro de Proteção Animal e do Parque de Proteção Animal."
O que levou o município a mudar o projeto e o conceito já que a intenção é construir um Parque de Proteção Animal e a proposta anterior era de um Centro de Bem-Estar Animal?
"O conceito de bem-estar animal está inserido no fator de ser respeitado as 'cinco liberdades', que são: Liberdade nutricional, Liberdade Sanitária, Liberdade Ambiental, Liberdade comportamental e Liberdade psicológica. Dentro deste conceito sabemos que um abrigo de animais conseguirá atender estas liberdades de forma relativa, sendo objetivado sempre a excelência na guarda e manutenção dos animais sob nossa tutela, mas a liberdade comportamental e a liberdade psicológica tornam-se mais complexas de serem conquistadas em um ambiente coletivo com mais de 500 animais, uma vez que inevitavelmente o animal necessita ficar confinado em um recinto, muitas vezes junto de outros de sua espécie, e por características naturais desta, ocorre competição pelo território, estresse pelos odores de marcação, latidos, etc.
Ciente destes, alteramos o nome do empreendimento de Centro de Bem-estar animal, para Parque de Proteção Animal, pois tem-se como objetivo , ter área de lazer para pessoas poderem passear com seus animais de estimação ou ainda ir conhecer e porque não, adotar um cão ali albergado; objetivamos ainda, que o local seja de passagem aos animais e não como destino final de suas vidas, objetiva-se a adoção, para que eles tenham um local mais adequado , e, neste ter uma condição de vida mais digna. Mas, de forma geral, objetiva-se sempre o melhor aos animais sob nossa tutela, sendo a nomenclatura do empreendimento algo até irrelevante neste caso."
Há estudos que apontem quantos visitantes o local receberia e se o espaço irá gerar renda?
"Não há estudo de número de visitantes, entretanto a consulta buscou saber da população se entendia-a se ser importante a implementação do parque de lazer dos amantes dos animais e se esse fator aumentaria no número de adoções. Ainda, não poderia existir esse estudo sem ter uma área determinada para ser considerado fatores como distância, atrações possíveis de serem implementadas, etc.
A pandemia alterou muito o cotidiano das pessoas no Município , como mudou mundialmente. Nesse sentido, as pessoas têm buscado alternativas de lazer mais próximas . Acredita-se que será um local de boa visitação pelo conceito que tal empreendimento carrega e pela estruturação e beleza que se planeja implementar no local que for escolhido. O Parque não visará renda, e sim proporcionar um local de lazer à população caxiense, aliado a divulgação dos animais para adoção e aumento no número destas."
