Os contribuintes que ainda não realizaram o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos para o prazo de quitação do tributo. Nesta segunda-feira (25), começa a etapa final do calendário do IPVA 2022 (veja as datas abaixo).
Segundo dados da Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul, que abrange 52 municípios, 145 mil dos mais de 440 mil veículos pagantes nessa área estão com o imposto em aberto. Dos quase 186 mil veículos tributados em Caxias do Sul, mais de 114 mil estão com IPVA pago, o que corresponde a 61%. Ou seja, cerca de 72 mil (39%) ainda não quitaram o imposto. Em entrevista à RBS TV, o delegado adjunto da Receita Estadual de Caxias do Sul, Luis Fernando Jacomelli, ressaltou que quem não aderiu ao parcelamento, só tem até esta semana para ficar em dia.
— O proprietário que não efetuou o pagamento, o primeiro prejuízo que ele vai ter é a perda dos descontos. Pode chegar a 15%, no caso do Bom Motorista, e 5%, do Bom Cidadão (se tiver direito) — lembra Jacomelli.
Os veículos com placas de final 1 e 2 já terão como data-limite esta segunda-feira. Os vencimentos dos números seguintes ocorrerão ao longo da semana, se encerrando na sexta (29). Em 2022, diferentemente de anos anteriores, todos os vencimentos ocorrem na última semana do mês de abril — o que garantiu um prazo maior para o cidadão quitar o tributo.
O não pagamento após o vencimento gera multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, e o proprietário pode ser inscrito em dívida ativa após 60 dias de atraso.
— Todo o valor pago do IPVA é revertido para os cofres públicos nessa divisão de 50% para Estado e 50% para o município onde o veículo está emplacado, e ele é essencial, o valor desse tributo, como todos os demais tributos para os dispêndios do governo a manutenção de saúde, educação, segurança... aí realmente a importância de se efetuar o pagamento desse tributo — completa o delegado.
Já o calendário de pagamento antecipado com descontos totais terminou no dia 31 de março. Quem optou pelo parcelamento do tributo em seis vezes, desde janeiro, segue com calendário de parcelas aberto até junho.
Calendário
Vencimento conforme final da placa:
- 1 e 2 = 25 de abril
- 3 e 4 = 26 de abril
- 5 e 6 = 27 de abril
- 7 e 8 = 28 de abril
- 9 e 0 = 29 de abril
Quem paga IPVA
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2003, exceto os isentos em lei.
Como pagar
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar
Presencial, por aplicativos ou pelo internet bankingdos bancos credenciados: Banrisul, Sicredi, Bradesco e Banco do Brasil (os dois últimos somente para clientes). Opção de Pix disponível podendo efetuar o pagamento em mais de 760 Instituições relacionadas.
Alíquotas do IPVA no RS
- Automóveis e caminhonetes: 3%
- Motocicletas: 2%
- Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação: 1%