Protocolado nesta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o projeto que institui as emendas impositivas foi apresentado na Casa Legislativa e aguarda a criação de emendas para levar a pauta à discussão no plenário. Caso aprovado, pouco mais de R$ 13 milhões podem sair da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, ou seja, do orçamento da prefeitura, para que os vereadores possam aplicar em obras, ações e serviços 50% desse valor (cerca de R$ 6,5 milhões), enquanto a outra metade é obrigatoriamente para serviços públicos de saúde. Na prática, o projeto dá poder aos vereadores na destinação de recursos.
Dos 23 vereadores caxienses, 16 assinaram o documento protocolado (confira a lista abaixo). Normalmente com destinação de 1,2% da receita líquida do município, o Legislativo tenta o percentual de 0,66 sobre a LOA - que corresponde aos R$ 13 milhões. A redução no município, segundo a justificativa que consta no documento, é porque foi observada a "realidade orçamentária do município".
"Para chegarmos a esse percentual utilizamos como base a média dos valores devolvidos pela Câmara ao Executivo, ao final de cada ano Legislativo, nos últimos cinco anos. Restando evidente, portanto, que não estamos criando novas despesas ou deslocando verbas já provisionadas na LOA, mas sim utilizando-se de valores que tradicionalmente voltam aos cofres do município", ainda diz a justificativa do projeto de lei (PL).
— Beneficiaria a comunidade, teria projetos direcionados à comunidade. Tem coisas que pedimos há anos e não são atendidas. Isso é uma dificuldade de todos os vereadores. O motivo que a gente pensou (nas emendas impositivas) é que a Câmara devolve milhões para a prefeitura e tem projeto, por exemplo, comprar um brinquedo adaptado para uma praça, não tem dinheiro. Mas voltam para a prefeitura R$ 11 milhões, R$ 12 milhões — afirma um dos proponentes e idealizador do PL, o vereador Gilfredo de Camillis (PSB).
Camillis defende também que são os vereadores quem conhecem as comunidades e que os vereadores pedem apenas ajuda "para pequenas coisinhas"
— Uns falam que vai ser criada a corrupção. Para mim não existe isso, para mim a maneira que os vereadores trabalham aqui na nossa cidade eu acredito que não vá existir. Não vai ser benefício próprio. Quem conhece mais os bairros que os próprios vereadores? — opina o parlamentar do PSB.
Ainda não prevista no projeto de lei e questionada pelo Pioneiro, a possível prestação de contas públicas para com a destinação de R$ 287 mil de cada gabinete (corresponde aos R$ 6,5 milhões divididos entre os 23 vereadores) deve ser uma das emendas a serem acrescentadas no PL. Sobre outras emendas previstas, Camillis disse que os parlamentares ainda não se reuniram para debatê-las, mas que alguns acham que "há melhorias a serem feitas".
Dos sete vereadores que não assinaram o projeto protocolado, segundo Gilfredo de Camillis, os parlamentares da bancada do PT e do Novo seguem a cartilha nacional de seus partidos. Já a vereadora Marisol Santos (PSDB) e o vereador Velocino Uez (PTB) não informaram se são favoráveis ou contrários e ainda estão analisando o texto. Já o vereador Felipe Gremelmaier (MDB) é contra, por também ser contrário a emendas parlamentares no plano federal. Entretanto, Camillis acredita que, no dia da votação, ainda sem previsão, os 16 votos a favor podem aumentar.
— Isso é nas assinaturas, né? De repente na votação alguém muda de ideia. Estou confiante que vamos aprovar, tem muitos municípios que já têm emendas impositivas — disse o proponente, referindo-se à capital gaúcha e outras cidades como Flores da Cunha, Pelotas e Santa Maria.
Em contato com a reportagem, o vereador Mauricio Scalco (Novo) diz ser contrário às emendas impositivas, devido à situação financeira do município.
— Considero que Caxias está com um sério déficit no orçamento e vamos discutir emendas impositivas? Qual é a prioridade? Precisamos primeiro arrumar a casa. Se não tem dinheiro pra reduzir fila da saúde ou baratear passagem, não tem para vereador distribuir também. Não faz sentido! — alega Scalco.
