O número de ocupações de áreas irregulares caiu em Caxias do Sul no último ano conforme dados divulgados pela Secretaria Municipal de Urbanismo. O levantamento mostra redução ao longo dos últimos anos. Em 2021, por exemplo, foram vistoriados 90 locais, menos que nos dois anos anteriores. O número de processos instaurados também diminuiu: 60 enquanto 2019 teve 115 e 2020, 82. No ano passado, foram 14 processos de parcelamento de solo confirmados - dois a menos que em 2020 e o mesmo número que de 2019. Em 2018, foram 32. As notificações caíram e as solicitações de serviços aumentaram. As multas variaram: tiveram aumento em relação a 2018 e 2020, mas queda na comparação com 2019. Foram 20 multas emitidas em 2021, cada uma no valor de R$ 18 mil.
Em entrevista ao Gaúcha Hoje da Gaúcha Serra nessa segunda-feira (7), o secretário João Uez disse que a criação de 23 novas áreas irregulares foi impedida a partir das ações da prefeitura nos últimos dois anos. Segundo ele, as ocupações ilegais se concentravam em diferentes regiões da cidade, especialmente em Santa Bárbara de Ana Rech, Esplanada, Desvio Rizzo e Serrano.
O trabalho para coibir o parcelamento irregular conta, de acordo com Uez, com a parceria do Ministério Público. A partir da identificação das áreas e das vendas ilegais, documentos são enviados ao MP para a instauração de inquéritos. A fiscalização nas áreas também tem apoio da Guarda Municipal e da Brigada Militar, já que, segundo o secretário, as vistorias podem representar risco aos fiscais.
— Não adianta regularizar as áreas se a gente não fiscalizar — destacou Uez.
A legislação federal proíbe vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado e autorizado pelo município, o que configura crime de parcelamento irregular do solo. Loteamentos irregulares não têm serviços básicos obrigatórios como água tratada, captação de águas pluviais, iluminação pública, tratamento de esgoto e pavimentação.
Antes de comprar qualquer terreno, é preciso consultar a prefeitura para conferir se o lote está regular. A consulta pode ser feita na Secretária de Urbanismo, presencialmente ou pelo telefone 3218-6128. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo mesmo número e também pelo Alô Caxias, no 156.
Após fiscalização e análise, a Secretaria pode cobrar uma multa pela irregularidade. Em 2022, o valor da multa é de até 500 VRMs (Valor de Referência Municipal), avaliado em cerca de R$ 20 mil. Outra penalização que pode ser aplicada é por descumprimento de embargo, com o valor inicial de mil reais.
*Procedimentos em 2021
Locais vistoriados: 90
Processos instaurados: 60
Processos de parcelamento confirmados: 14
Solicitação de serviço pelo Alô Caxias: 25
Notificações: 15
Multas emitidas: 20
*Procedimentos em 2020
Locais vistoriados: 100
Processos instaurados: 82
Processos de parcelamento confirmados: 12
Solicitação de serviço pelo Alô Caxias: 9
Notificações: 20
Multas emitidas: 17
*Procedimentos em 2019
Locais vistoriados: 80
Processos instaurados: 55
Processos de parcelamento confirmados: 32
Solicitação de serviço pelo Alô Caxias: 13
Notificações: 15
Multas emitidas: 9
*Procedimentos em 2018
Locais vistoriados: 120
Processos instaurados: 115
Processos de parcelamento confirmados: 14
Solicitação de serviço pelo Alô Caxias: 15
Notificações: 22
Multas emitidas: 24
