Estrada que corta o Vale dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, a RS-444 sairá das mãos do governo do Estado e passará a ser administrada pelo município. A transferência ainda não foi oficializada, mas depende apenas da sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (31). O texto havia sido encaminhado pelo próprio Executivo estadual.
Ao todo serão municipalizados 12,7 quilômetros de rodovia, entre o entroncamento com a BR-470 e o limite com Monte Belo do Sul. Um trecho adicional de 1,26 quilômetro, que liga a estrada à empresa Suvalan, também está incluído.
A mudança de gestão era discutida há bastante tempo, mas começou a tomar forma em outubro de 2020, quando a Câmara de Vereadores da cidade aprovou projeto de lei autorizando o processo. A partir daí, o assunto passou a ser analisado pela Assembleia Legislativa enquanto também eram realizadas negociações com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
Conforme o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), o principal objetivo é dar manutenção mais frequente à rodovia e também melhorar as condições do entorno. A RS-444 já esteve entre as rodovias que colecionam buracos na região, mas passou por recapeamento em 2018, o que reduziu os problemas. Enquanto aguarda o repasse oficial, o município já planeja ações como implantação de valetas, limpeza, roçada, tapa buracos e o projeto para iluminação em led.
— Para o Estado é mais uma estrada dentre as centenas que precisa administrar, mas para Bento é a principal estrada turística do Vale dos Vinhedos. O fator principal foi manter as condições da estrada — diz Siqueira ao explicar o interesse do município em assumir a rodovia.
Na justificativa do projeto de lei aprovado pela Assembleia, o Estado afirma que o trecho da RS-444 perdeu todas as características de tráfego de passagem, típicas de rodovias do Daer. Além disso, o ofício destaca que a municipalização é importante porque a prefeitura poderá administrar como via urbana, facilitando manutenção e conservação.
Entrave legal também justifica transferência
Outro motivo para a mudança de gestão da estrada envolve diretamente características conhecidas do Vale dos Vinhedos, como construções históricas que abrigam empreendimentos. Parte importante dos imóveis está sobre a faixa de domínio, área nas laterais da rodovia que precisa ser preservada.
Para solucionar o problema e adequar a rodovia à legislação, o Daer alegava a necessidade de demolição das construções. Transformando a RS-444 em uma via municipal, porém, as regras se tornam mais flexíveis, o que permite a manutenção dos imóveis.
Na justificativa apresentada no projeto de lei, o Estado também menciona os entraves legais e diz que "o segmento rodoviário está bastante urbanizado e possui edificações antigas construídas dentro da faixa de domínio, sendo que muitas destas são inventariadas pelo município e descritas em lei, não sendo passíveis de demolição".
