O município de Bento Gonçalves pretende assumir a gestão da RS-444, rodovia que serve de acesso e corta todo o Vale dos Vinhedos. Atualmente, a estrada está sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e o primeiro passo para a transferência ocorreu na última terça-feira (13), com a aprovação pela Câmara do projeto de lei propondo a municipalização.
O texto foi encaminhado aos vereadores pelo Executivo no fim de setembro. Conforme a diretora adjunta do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Melissa Gauer, o objetivo é ter mais autonomia sobre a estrada e preservar construções antigas que estão na faixa de domínio. O motivo, segundo ela, é um impasse que existe entre o município e o Daer com relação à faixa de domínio, como é conhecida a área de preservação ao lado da estrada.
Atualmente há construções antigas, inclusive com empreendimentos turísticos, que não respeitam o distanciamento necessário das faixas de trânsito. De acordo com Melissa, o Daer afirma que precisa adequar a estrada às normas vigentes, com a demolição dos imóveis, enquanto o município defende a preservação.
— São construções de 50 anos, algumas bem antigas mesmo. A proposta é nesse sentido, por ser uma questão bem turística. Embora o Daer entenda, eles não têm essa flexibilidade legal (que tem o município) — explica Melissa.
A proposta original da prefeitura, previa a municipalização de 7,22 quilômetros, entre o entroncamento com a BR-470 e o trevo de acesso à Suvalan. Além disso, estava previsto mais um trecho, de 1,26 quilômetro, entre o trevo de acesso à Suvalan e a empresa propriamente dita. Os vereadores, porém, acrescentaram um trecho de 5,64 quilômetros, que também conta com construções antigas e segue até o limite com Monte Belo do Sul. A inclusão ou não do trecho adicional depende da análise do prefeito Guilherme Pasin, que poderá sancionar ou vetar a emenda.
Embora traga mais autonomia ao município, permitindo, por exemplo, a inclusão de uma ciclofaixa, que já está nos planos, a municipalização também traz custos de manutenção. Atualmente, as operações de tapa-buraco, por exemplo estão a cargo do Daer.
— A partir do momento que vem para o município, temos que manter. É o ônus do negócio, mas a prefeitura sempre buscou fazer o que era possível — afirma Melissa.
Após a sanção do prefeito Guilherme Pasin, a proposta ainda precisa da aprovação do Daer e da Assembleia Legislativa para ser efetivada.
O Daer disse que o diretor-geral, Luciano Faustino, se posicionou favorável à proposta em reunião com Pasin. No entanto, o assunto precisa passar por análise jurídica e pela aprovação do Conselho de Administração, Comissão de Controle e do Conselho Rodoviário da instituição. A Casa Civil é quem ficará responsável pelo encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa.
