O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou relatório preliminar em que aponta o grau de transparência dos municípios e do governo estadual na divulgação de informações relativas à vacinação contra a covid-19 no Rio Grande do Sul. Para o TCE, no geral, o resultado foi insatisfatório. Mesmo assim, a Serra é a que tem maior média (4,036) entre as nove regionais do Tribunal no interior (a segunda foi a de Passo Fundo, com 4,033) e supera a média da Região Metropolitana (3,571).
Os melhores resultados na Serra foram de Nova Araçá e de Pinto Bandeira, que tiveram avaliação 9. Seis municípios zeraram a pontuação: Campestre da Serra, Coronel Pilar, Ibiraiaras, Nova Pádua, Pinhal da Serra e União da Serra. Caxias do Sul, maior cidade e polo regional, teve pontuação de 3,5, acima da média estadual que foi de 3,4. Apenas o governo do Estado e 10 municípios atingiram nota 10 nesse levantamento, atendendo a todos os quesitos.
A avaliação feita pelo Grupo de Trabalho da Transparência da Direção de Controle e Fiscalização do TCE, responsável pelas auditorias, se inspirou em ação semelhante realizada pelo TCE do Paraná. Cinco servidores fizeram a análise dos portais dos 497 municípios do Estado e do governo estadual.
O TCE utilizou como base para elaboração dos critérios, leis que garantem o acesso à informação (artigos 5º, inciso XIV, e 37, caput, da Constituição Federal de 1988), o dever dos órgãos e entidades públicas de divulgarem informações de interesse coletivo ou geral em local de fácil acesso (artigos 3º, 6º, 7º e 8º, "caput", da Lei Federal 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação) e a obrigação da administração pública em disponibilizar, no site oficial informações atualizadas a respeito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 e de sua execução (artigo 14, da Lei Federal 14.124, de 10 e março de 2021). Além disso, foi utilizada como fonte para elaboração dos critérios a Nota Técnica 01/2021 da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que previu que os gestores municipais elaborassem um plano de vacinação e as ações para a campanha e transmitissem as informações operacionais para a população de forma padronizada e clara, de acordo com as diretrizes nacionais.
— Tentamos melhorar a qualidade da organização da informação. Incentivamos que os municípios centralizassem numa seção específica essas informações da vacinação para facilitar o acesso da população. Muitas vezes, o município tem tudo disperso, parte no site, parte em notícias ou em redes sociais. O site é o canal oficial do município, o correto é que estejam ali (as informações) porque não exige cadastro da pessoa. É o local de acesso mais amplo e público e onde a pessoa pode buscar a informação de forma autêntica e íntegra. Recomendamos que se publique nas redes sociais porque sabemos o alcance, mas elas se destinam aos grupos que têm contas naquelas redes — explicou a auditora do TCE, Francine Carniel Trevisan.
Ao todo foram avaliados 11 critérios com pontuações que variaram de 0,5 a 1. Algumas questões eram de resposta direta, sim ou não, outras foram subdivididas, mas cada item de resposta objetiva sim ou não, tinha uma pontuação específica. As prefeituras foram avisadas, em 25 de junho deste ano, sobre a avaliação, inclusive com os critérios que seriam observados. A ideia, segundo Francine era que as gestões aderissem à proposta e passassem a fazer a divulgação de forma organizada.
— Nos surpreendemos negativamente. Achamos que adesão seria maior e que eles tivessem uma transparência bem melhor nesse momento. Para equipe toda foi uma grande decepção esse desempenho tão baixo. Esperamos que, nesse momento, que divulgamos os dados preliminares, que eles têm esse espaço, até 25 de agosto, para promover os ajustes nos sites, que tenhamos, a partir de setembro, uma divulgação do resultado com uma transparência melhor — avaliou a auditora.
No topo e na parte de baixo do ranking
Os municípios de Nova Araçá e Pinto Bandeira foram os melhores avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto à transparência das informações sobre a vacinação contra a covid-19. Ambos tiveram pontuação 9, com apenas um item não atendido. No caso de Nova Araçá, não foi encontrado no site oficial ou no portal da transparência o quantitativo de insumos recebidos ou adquiridos relacionados à imunização. Os demais 10 critérios foram atendidos.
— É um fato público, não tem porque estarmos omitindo informação. Nós sempre trabalhamos fortemente com as campanhas de combate à pandemia, nas redes sociais, na rádio, divulgando as doses das vacinas, as faixas etárias ou campanhas em sábados — declarou o prefeito Ademir Dal Pozzo.
Sobre a questão dos insumos, o gestor municipal disse que envolve processos de licitações, mas que já teria sido feita a correção do item.
Fernanda Morelatto é técnica em Enfermagem da Unidade Básica de Saúde de Pinto Bandeira. Ela diz que a equipe foi se adequando desde que começou a campanha de vacinação, em janeiro deste ano, para atender à população da melhor forma:
— Temos um bom controle, pois somos um município pequeno, de pouco mais de três mil habitantes, o que facilitou a nossa comunicação. Acredito essa pontuação tão positiva se deu pela nossa agilidade e comprometimento da equipe, por entender que toda a população precisa ser vacinada, mas o registro e a transparência dos dados são tão importantes quanto.
Na outra ponta está Campestre da Serra, que figura entre as seis da região que não atenderam a nenhum dos critérios avaliados pelo Tribunal. Segundo o secretário de Administração, Planejamento, Desenvolvimento e Turismo da cidade, Tesio Fernando Fernandes, o município dispõe de todas as informações e o que ocorreu foi um problema no sistema que as disponibiliza no site.
— Preenchemos uma planilha que abastece o site de forma automática e acabou ocorrendo um problema de configuração, que não gerou as informações no site. Para nós, estava publicado, mas quando chegou a notificação do Tribunal de Contas, que fomos ver que era isso. Já está sendo resolvido — explicou o secretário.
Fernandes diz que os dados da vacinação são repassados atualizados ao governo estadual e que utilizam as redes sociais e um espaço na rádio para avisar a população sobre as etapas da vacinação, assim como publicações no rol de notícias do site. Aliás, Campestre da Serra foi uma das primeiras cidades da região a vacinar pessoas com 18 anos.
Caxias está acima da média estadual, mas abaixo da regional
Caxias do Sul teve pontuação 3,5, segundo relatório do TCE, acima da média estadual que ficou em 3,4 e abaixo da regional, de 4,036. A cidade atendeu totalmente a três dos 11 critérios, parcialmente a um e não atendeu a sete. Entre os atendidos estão ter uma seção específica, de fácil acesso, destinada às informações sobre a vacinação contra a covid-19 no site oficial; divulgar a ordem dos grupos prioritários e o quantitativo de pessoas de cada grupo (esses dois itens fazem parte de um critério atendido de forma parcial); divulgar de forma atualizada o placar/vacinômetro com dados da população estimada X número de pessoas vacinadas com a 1ª dose e número de pessoas vacinadas com a 2ª dose; divulgar o quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas com a indicação do fabricante e data do recebimento ou aquisição.
Contudo, o município não atendeu a itens como divulgar o Plano de Ação Municipal de imunização; informar sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas; destacar a fase vigente da vacinação (esse item é parte de um critério atendido de forma parcial); divulgar o quantitativo de insumos recebidos/adquiridos relacionados à vacinação; divulgar em destaque os canais disponibilizados ao cidadão para o envio de denúncias de "fura-filas" e outras irregularidades relacionadas à vacinação; divulgar em destaque os endereços, telefones e horários de funcionamento das salas de vacinação e documentos necessários para vacinação; divulgar os processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação na aba específica da covid-19; e divulgar o registro de sobra identificada de doses de vacinas, com a indicação do local de aplicação em que tal situação ocorreu.
Sobre o desempenho na avaliação, a prefeitura enviou nota dizendo que a avaliação é preliminar e que, a partir da publicação dos dados, os municípios têm prazo para solicitar a revisão, o que será feito, já que itens não considerados na avaliação encontram-se publicados no site oficial.
RANKING DAS CIDADES NA SERRA*:
Os melhores resultados ficaram com:
:: Nova Araçá - 9
:: Pinto Bandeira - 9
:: Veranópolis - 8,8
:: Feliz - 8,7
:: Monte Belo do Sul - 8,3
:: São Francisco de Paula - 8,2
Os piores resultados são de municípios que ficaram com pontuação zero porque não atenderam a nenhum dos critérios da avaliação:
:: Campestre da Serra
:: Coronel Pilar
:: Ibiraiaras
:: Nova Pádua
:: Pinhal da Serra
:: União da Serra
*Fonte: TCE
Ajustes e consequências
Cada município recebeu um relatório com os itens avaliados e com as justificativas sobre os pareceres negativos. Ou seja, o TCE já apontou o que deve ser corrigido. Até 25 de agosto, as prefeituras devem fazer os ajustes e encaminhar ao Tribunal, via sistema, pedidos de revisão indicando onde as informações podem ser encontradas. O TCE só fará reanálise das solicitações que receber.
— Para nós vale muito mais que eles (municípios) corrijam e se tenha efetividade nessa ação orientativa e preventiva do que, ao final, aplicar parecer desfavorável. Aqueles que não fizerem (adequações) terão aquela avaliação como definitiva. Quando há descumprimento da Lei de Acesso à Informação, inclusive das ações vinculadas ao enfrentamento da pandemia, isso pode repercutir de maneira negativa. Pode vir um parecer desfavorável às contas do prefeito. E se um município segue, reiteradamente, negligenciando transparência isso pode gerar até uma ação de improbidade no âmbito do Ministério Público — alerta Francine Carniel Trevisan, auditora do TCE.
Ao descumprimento da lei também cabe aplicação de multa.
A expectativa do TCE é que os municípios cheguem a um índice de divulgação mínimo de 90%. Para a auditora, a transparência está diretamente relacionada à organização do município.
— Quanto mais ele se organiza, mais transparente consegue ser. Incentivamos a transparência porque na via transversal queremos que ele se organize, se planeje. Nos surpreendeu que 70% não divulgam o plano municipal, a estratégia de como fará a vacinação, são coisas que chamam a atenção para o planejamento — observa referindo que muitos também não informam como são distribuídas as sobras de doses nos frascos ao final dia.
OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO TCE PARA PONTUAR*
1 - Há divulgação destacada/em seção específica, de fácil acesso, denominada "Vacinação COVID-19" (ou similar) no portal da transparência e/ou site oficial? (valor 0,5 - 5%)
2 - Há divulgação do Plano de Ação Municipal de vacinação atualizado no portal da transparência e/ou site oficial? (valor 1,0 - 10%)
3 - Há divulgação no portal da transparência e/ou site oficial das informações sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a COVID-19 utilizadas no município? (valor 1,0 - 10%)
4 - Há divulgação destacada no portal da transparência e/ou site oficial sobre a ordem dos grupos prioritários com os quantitativos (estimativa) de pessoas de cada grupo aptas a receber a vacina, destacando-se a fase que está vigente? (valor 1,5 - 15%)
4.1 Ordem dos grupos prioritários (0,5)
4.2 Quantitativo de pessoas de cada grupo (0,5)
4.3 Destaque da fase vigente (0,5)
5 - Há divulgação atualizada no portal da transparência e/ou site oficial do placar/vacinômetro: população estimada X número de pessoas vacinadas com a 1ª dose e número de pessoas vacinadas com a 2ª dose? (valor 1,5 15%)
5.1 Vacinômetro apresenta a estimativa geral de pessoas a serem vacinadas (0,5)
5.2 Vacinômetro apresenta o número de pessoas vacinadas (0,5)
5.3 Atualização das informações dentro dos últimos 7 dias (0,5)
6 - Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas com a indicação do fabricante e data do recebimento ou aquisição? (valor 0,5 - 5%)
6.1Quantitativo de vacinas recebidas/adquiridas (0,3)
6.2 Indicação do fabricante (0,1)
6.3 Data do recebimento ou aquisição (0,1)
7 - Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do quantitativo de insumos recebidos/adquiridos relacionados à vacinação contra a COVID-19? (valor 1,0 - 10%)
8 - Há divulgação destacada no site oficial e/ou portal da transparência do município dos canais disponibilizados ao cidadão para o envio de denúncias de "fura-filas" e outras irregularidades relacionadas à vacinação contra a covid-19? (valor 1,0 - 10%)
9 - Há divulgação destacada no site oficial e/ou portal da transparência do município dos endereços, telefones e horários de funcionamento das salas de vacinação e documentos necessários para vacinação? (valor 0,5 - 5%)
9.1 Há divulgação está destacada (0,1)
9.2 Endereços (0,1)
9.3 Telefones (0,1)
9.4 Horários de funcionamento (0,1)
9.5 Documentos necessários (0,1)
10 - Há divulgação dos processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação na aba específica COVID-19 do portal da transparência? (valor 0,5 - 5%)
11 - Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do registro de sobra identificada de doses de vacinas, com a indicação do local de aplicação em que tal situação ocorreu? (valor 1,0 - 10%)
11.1 Registro da sobra (0,2)
11. 2 Local onde ocorreu (0,2)
11.3 Documento de orientação no caso de sobra (0,2)
11.4 Atualização das informações dentro dos últimos 7 dias (0,4)
*Fonte: TCE, com soma total de 10 pontos - 100%
