A retirada de vendedores de pelegos e tapetes da RS-020 em São Francisco de Paula, neste mês, tem gerado polêmica e protestos na cidade. O grupo já realizou protestos em frente à prefeitura e à Câmara de Vereadores e contatou advogados para ajuizar uma ação contra o município, o que deve ocorrer ainda esta semana. O objetivo é obter a liberação para ocupar a rodovia.
José Bráulio Pinto comercializa as peças em um ônibus às margens da estrada próximo ao bairro Veraneio Hampel. O comerciante, que representa cerca de 50 pessoas que atuam na fabricação e venda dos produtos, está no mesmo ponto há cerca de oito anos. No entanto, no último dia 6, fiscais da prefeitura de São Francisco recolheram as mercadorias e proibiram que o comerciante utilize o local para vendas.
A prefeitura alega que ele não poderia comercializar os produtos na RS-020 sem ter alvará. O comerciante, por sua vez, afirma que tem registro de Microempreendedor Individual (MEI), o que permite que ele venda os tapetes, amparado pela Lei de Liberdade Econômica. Pinto ressalta ainda que solicitou o alvará, mas a prefeitura teria negado a solicitação. Ele questiona por que comerciantes (de pinhão, abacaxi e outros tipos de produtos) podem seguir no local, e explica que a medida prejudica cerca de 50 pessoas, entre os que fabricam as mercadorias e os que vendem os produtos na rodovia.
— Eu tenho um ônibus que era estacionado de manhã às margens da rodovia e retirado à noite. Nós colocávamos a mercadoria em varais, os tapetes e pelegos, para expor. A fiscalização veio e levou toda a mercadoria. Eles nos falaram que não podemos mais trabalhar naquele ponto — relata o comerciante.
Pinto ressalta que o material é confeccionado por eles, o que emprega cerca de famílias de São Francisco de Paula. Depois de protestar em frente à prefeitura, o grupo conseguiu ajuda de vereadores para agendar uma reunião com o prefeito, Marcos Aguzzolli (PP), e o vice-prefeito, Thiago Teixeira (PDT). O encontro ocorreu na semana passada, mas continua o entrave. Ele conta que em 2019 já havia tentando conseguir alvará para trabalhar no local, mas o processo não teve andamento:
— Mesmo sem ter alvará, eu tenho MEI e ali é um rodovia estadual. Nós só queremos trabalhar, não queremos incomodar ninguém, só trabalhar e vender as nossas mercadorias. Só queremos liberação para trabalhar na rodovia, assim como os demais comerciantes da rodovia que é onde tem movimento, porque passam turistas.
Depois de pagar uma multa, eles recuperaram os tapetes, mas seguem sem poder voltar para o espaço que um dos que ocupam para vender as mercadorias.
O que diz a defesa dos comerciantes
O escritório de advocacia que representa o comerciante José Bráulio Pinto alega que a Lei de Liberdade Econômica dispensa a exigência de alvará para atividades de baixo risco, que é o caso dele, já que exerce compra e venda de produtos:
— Nessa situação, ele precisa ter apenas MEI, que é o ele tem, e já encaminhou o pedido de alvará para ambulante, mas o município negou esse pedido. Além disso, os fiscais do município não têm competência para atuar em uma rodovia estadual, o que fere o princípio da territorialidade — ressalta a advogada Maiara Kohlrausch Bringmann.
Ainda segundo a defesa, mesmo assim, se fosse dentro da cidade, o comerciante ainda estaria dentro da lei:
— São Francisco de Paula tem a lei do ambulante que permite vender em calçadas, encostas, desde que tenha 1,5 metros de calçada e de acostamento para não atrapalhar quem passa pelo trajeto. Juridicamente fizemos um protocolo alegando essas situações e pedindo um alvará, ainda não tivemos resposta do protocolo, mas já temos uma ação montada para que a prefeitura cumpra a lei da liberdade econômica e deixe ele seguir no trecho onde está há mais de 8 anos.
A defesa questiona ainda se todos os comerciantes vão ser retirados do espaço:
— Antes dele, o pai dele já vendia naquele ponto há cerca de 20 anos. Não é só ele, tem mais de 100 pessoas vendendo tapete, pinhão, abacaxi, então por que só ele não pode vender?
Contraponto da prefeitura
O vice-prefeito de São Francisco de Paula, Thiago Teixeira, diz que as alegações são infundadas:
— Esse argumento da Lei de Liberdade Econômica não é válido porque eles podem fazer um MEI para atividade de ambulante. Nesse caso, os comerciantes tinham estruturas de madeira montadas na beira da estrada e amarravam cabos de aço onde as mercadorias ficavam expostas. A atividade de ambulante é aquela atividade de rodar com as mercadorias em um carro ou carrinho de mão.
Teixeira explica que na avaliação do município eles estavam estabelecidos no local, já que o ônibus ficava estacionado por dias no mesmo ponto, segundo ele.
— Eles estavam estabelecidos quase com um comércio, que é o que não podem fazer. Os comerciantes paravam um ônibus lá e passavam dias no mesmo local.
Quanto ao principio da territorialidade, o vice-prefeito ressalta que município tem o dever de fiscalizar toda a área pertencente a São Francisco de Paula:
— O fato de ser à margem de uma rodovia faz com que, além de todas as questões que o município tem de fiscalizar, eles também deviam pedir a viabilidade de trânsito à EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) para ver se autoriza e analisa se não é um local que tem risco de acidente. Então, só piora a situação.
O vice-prefeito diz ainda que a prefeitura tem investido para consolidar a cidade como destino turístico e tem contado com o apoio de demais estabelecimentos nas entradas da cidade.
— Queremos que a cidade esteja cada vez mais bonita, mais organizada, mais florida para receber turistas que vão deixar aqui seu dinheiro e assim ajudar que São Chico se desenvolva. Temos conversado com todos que não estão no "padrão de capricho" para pedir para melhorar e regularizar as atividades, e temos dado esse apoio com limpeza de terrenos e pinturas de estruturas.
Ainda segundo o vice-preefito, circulou nas redes sociais uma informação de que a motivação para retirada dos comerciantes é o fato de que o vice-prefeito teria terrenos naquela área e iria construir uma pousada. Teixeira nega a informação:
— A pousada é uma calúnia e estou pedindo reparação na Justiça. Eu não tenho terrenos lá, e não estou construindo ou vou construir uma pousada na RS-020 — garante Teixeira.
