A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) de Caxias do Sul trabalha na elaboração de um novo projeto para regularizar os serviços funerários na cidade. Segundo o secretário João Osório Martins, a proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores ainda no segundo semestre deste ano. A aprovação possibilitará que o município faça uma licitação para escolher quem vai prestar o serviço no futuro. Desde 2016, quando incorporou a Capela Cristo Redentor, o Grupo L. Formolo é o único a prestar o serviço em Caxias.
— Para que haja regularização, temos que passar por um processo licitatório e, para isso, tem uma série de itens que precisam ser avaliados para que se faça uma boa escolha. Estamos nessas avaliações. Nosso jurídico fez uma série de apontamentos. Estamos bem próximos — ponderou o secretário.
Administrações anteriores tentaram, sem sucesso, fazer licitações. Em 2014, o processo foi suspenso depois que uma das candidatas entrou com recurso contra exigências no edital. A empresa questionava as regras sobre o capital necessário para concorrer (R$ 1,4 milhão à época) e a distância entre as capelas e os cemitérios (máximo 200 metros). No final de 2016, foi lançado edital novamente, mas houve novo recurso de concorrente alegando favorecimento ao Grupo L. Formolo, já que o documento não permitia a participação de empresas de outros municípios na licitação. A Justiça cancelou o processo em fevereiro de 2017.
Em 2019, a então administração municipal chegou a enviar um projeto ao Legislativo. Em maio deste ano, a Câmara aprovou moção de apoio "ao fim do monopólio e à livre concorrência na prestação dos serviços funerários em Caxias". A moção cita que a lei que rege o serviço é de 2009, que a concessão teria prazo de 10 anos, renováveis por igual período, mas que ela nunca aconteceu. E refere como preocupante a situação quando considerado que os serviços funerários básicos em Caxias são mais caros (R$ 2,9 mil) do que os prestados em Porto Alegre (R$ 2,3 mil) e que cidades com população bem menor possuem mais de uma empresa atuando no setor, como Nova Petrópolis, que tem pouco mais de 20 mil habitantes e três empresas prestando o serviço.
Sem comentar sobre antigas propostas, o secretário disse que esse novo projeto será mais enxuto e atualizado. A ideia é que haja interesse por parte das empresas do setor em participar do certame.
— Vamos fazer o processo de maneira que o trabalho seja adequado. Nosso papel principal é legalizar. Nós vamos resolver esse problema — garantiu o gestor público.
O secretário é a favor de que haja mais de um prestador do serviço em Caxias como ocorre em outras cidades.
— Em qualquer situação é salutar a concorrência, a disputa. Quando é um só, não sabemos se o valor é o mais justo — declarou.
