Os caxienses convivem há mais de um ano com uma série de decretos municipais e estaduais para conter o avanço dos casos de coronavírus. Em meio às regras, que foram flexibilizadas em alguns momentos e voltaram a se tornar rígidas com o aumento do número de infectados e a ocupação hospitalar, a população não tem clareza sobre as medidas que seguem em vigor. As dúvidas aumentam porque os estabelecimentos comerciais também têm atuado de formas diferentes em Caxias do Sul.
Um novo decreto deverá ser publicado em Caxias depois da reunião do Gabinete de Crise, realizada durante a manhã desta segunda-feira (7). Isso porque ainda existem questões pendentes e sugestões da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) que ainda não foram aprovadas pelo Estado e que serão encaminhadas com ajustes diferentes do que prevê a recomendação da associação.
As dúvidas são geradas também devido a mudanças do sistema de bandeiras no distanciamento controlado que foi substituído em 14 de maio pelo Sistema 3As. Nos supermercados, por exemplo, há cartazes que determinam a entrada de apenas uma pessoa por família. Contudo, na prática nem sempre é o que acontece na cidade. Ouvintes relataram à Rádio Gaúcha Serra situações que presenciaram em mercados da mesma rede no último sábado.
— O funcionário que organizava a entrada permitia a entrada da família toda, pedindo para disfarçar mantendo o distanciamento. Foi vergonhoso. Ainda a gente liga para o 156 e te direcionam para entrar no site da prefeitura no Alô Caxias. É extremamente burocrático, onde tens que preencher uma ficha com teus dados e depois não dão retorno sobre a denúncia — relata uma ouvinte.
Outro ouvinte relata o contrário:
— Fui barrado quando entrava com a minha esposa. Disseram que só um dos dois podia entrar.
Em outro supermercado da cidade, a medida era respeitada somente durante a bandeira preta. Há um cartaz na entrada, mas basta circular pelo estabelecimento para perceber que é permitida a entrada de casais, famílias e grupos de amigos. No sábado (5) pela manhã, inclusive, a reportagem esteve no local, e o mercado estava lotado por volta das 11h.
Em entrevista ao programa Gaúcha Hoje, na manhã desta segunda-feira (7), o diretor de Fiscalização da Secretaria de Urbanismo (SMU) Rodrigo Lazzarotto, esclareceu algumas situações que provocam dúvidas na comunidade.
— Caxias vem sendo sempre mais restritiva e mais rigorosa do que o Estado desde o ano passado, quando se implantou o modelo de distanciamento controlado, muitas vezes até para poder facilitar o processo de fiscalização porque temos dificuldades no número de servidores. Sempre solicitamos ao prefeito e ao Gabinete de Crise essa atenção especial aos limites de horários de funcionamento para facilitar a logística das fiscalizações.
Ele explica que o município foi pioneiro na questão de restringir horários:
— No sistema dos 3As, Caxias foi a primeira a adotar restrições de limites de horários e, pelo que ficamos sabendo, demais prefeitos vão adotar essa restrição. Limitamos até meia-noite o acesso e a saída até a 1h. Isso para evitar aglomerações na saída. É isso que está válido — esclarece.
Sobre as dúvidas em relação às medidas vigentes, ele esclarece que há dificuldade até mesmo entre as equipes devido a constantes modificações com a publicação de novos decretos.
— No modelo anterior, a gente chegou ao ponto de ter quatro decretos vigentes, três do Estado e um do município. Há dificuldade por parte das nossas equipes de interpretar. E de nós mesmos de entender o que a norma está dizendo porque ela era modificada a cada semana.
Confira algumas regras em vigor:
:: Horários de bares e restaurantes
Restaurantes, bares, pubs e lancherias podem prestar atendimento no horário compreendido entre as 5h e 23h59min, sendo que podem concluir o atendimento dos consumidores que tenham ingressado até o horário estabelecido.
— Limitamos o acesso até 23h59min e a saída do estabelecimento até 1h porque percebemos que havia aglomeração nas filas para sair. Então, protelamos o horário para que saiam de forma tranquila e sem aglomerações.
A ocupação máxima é de 25% e não pode ser ultrapassado o teto máximo de 70 pessoas. Até o momento, em Caxias, shows ao vivo estão liberados, desde que respeitem as medidas previstas no decreto como horário e limite de público.
:: Áreas externas de condomínios estão liberadas
— Áreas externas de condomínios estão liberadas. Ou seja, os espaços a céu aberto, conforme o decreto do governo do Estado, podem ser usados. Já as brinquedotecas, por exemplo, não podem ser usadas — diz Lazzarotto.
O decreto municipal permite prática esportiva nos parques e também nas academias da 3ª idade e o uso dos parques infantis.
:: Supermercados
Há cartazes que orientam a entrada de apenas uma pessoa por famílias. Mas, na prática, não é o que costuma ocorrer, apesar de o decreto municipal limitar o acesso.
— Temos recebido denúncias e, no momento em que vamos até o local, não conseguimos flagrar a irregularidade de uma pessoa entrando acompanhada. O prefeito levantou a possibilidade de conversamos com o sindicato que rege os supermercados de Caxias do Sul para acharmos uma solução para esse problema.
:: Distanciamento
Ainda existe essa regra de que as pessoas precisam manter distanciamento? Há limite de clientes dentro de uma loja?
— O decreto do Estado prevê uma taxa de ocupação e destina uma área para cada pessoa que está lá. Temos recebido poucas reclamações sobre isso, mas existe o regramento da capacidade de ocupação — diz Lazzarotto.
:: Campeonatos em ginásios
A prática de esportes é permitida, mas sem a presença de público.
— Esse é um dos pontos que temos dificuldade de interpretar. No decreto está permitida a prática sem torcida e sem limite de horários. Como há vários times, enquanto dois jogam os outros ficam como espectadores. Teríamos que evacuar o ginásio? Tirar eles enquanto os outros jogam?
Para analisar a questão, o município se reunirá com o Ministério Público para esclarecer todos os pontos.
:: Multas
— Estamos aplicando multas para quem não usa máscara e está em torno de R$ 750. Elas têm sido aplicadas principalmente em festas clandestinas aos participantes — salienta o coordenador.
:: Lojas de conveniência
O horário de funcionamento é até as 22h e o estabelecimento não pode deixar que as pessoas se aglomerem do lado de dentro ou de fora.
— É um problema recorrente, como as festas clandestinas. Recebemos muitas denúncias e os postos de combustíveis estão entre os que receberam o maior número de multas durante a pandemia.
:: Como denunciar
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 18h15min, a comunidade denuncia o descumprimento das regras pelo Alô Caxias, no telefone 156. À noite e nos finais de semana, a população pode utilizar o número de WhatsApp (54) 98418-7594 (apenas mensagens). A comunidade também pode ligar para o 150 ou preencher o formulário eletrônico Vigilância do Cidadão. Denúncias sobre festas particulares com mais de 10 pessoas devem ser feitas para a Brigada Militar (BM), pelo telefone 190.
