A Comarca de Caxias do Sul terá uma Promotoria de Justiça para atuação específica em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A implantação será possível porque a Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, a criação de oito promotorias com o mesmo viés no Estado. Os municípios contemplados são Caxias do Sul, Canoas, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo. O texto ainda precisa passar pela sanção do governador Eduardo Leite, mas a abertura é tratada como realidade no Ministério Público e está prevista para 2022 em Caxias do Sul.
De acordo com o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Júlio César de Melo, atualmente, mesmo sem a parte especializada dentro das comarcas, os atendimentos são realizados por meio de acúmulo de funções em outras promotorias.
— Conseguiremos dar um atendimento ainda mais especializado. Desde a edição da lei Maria da Penha em 2006, os números de violência doméstica lamentavelmente vem crescendo e, por isso, exigem medidas como essa. É para dar justamente uma resposta a esse tipo de criminalidade com um melhor atendimento às vítimas — diz Melo.
Por conta da legislação, não está permitida a criação de cargos durante a pandemia. Esse é o principal motivo para que as promotorias não sejam implantadas a curto prazo.
— Ainda precisamos definir alguns detalhes como a composição desta promotoria e do próprio titular. Estamos nos debruçando para ver qual será o melhor formato de atuação— afirma.
A maioria dos casos é de violência causada pelo próprio marido ou namorado da mulher. Por conta da pandemia, a situação tem piorado. Uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública neste mês aponta que uma a cada quatro mulheres a partir de 16 anos afirma ter sido vítima de algum tipo de violência nos últimos 12 meses. O levantamento também aponta que o país registrou, em média, oito mulheres agredidas fisicamente por minuto. O principal fator de exposição á violência é a ausência de autonomia financeira, conforme a pesquisa. É por conta disso que a promotoria busca a responsabilização do agressor, o cumprimento de medidas protetivas às vítimas e a realização de ações preventivas.
— É uma triste realidade, mas que podemos melhorar no sentido de atender melhor às vítimas. A promotoria, além disso, fará um trabalho de articulação com outros profissionais e órgãos que prestam atendimento — diz.
Falta de denúncia ainda é um problema recorrente
Além da violência sofrida dentro de casa, a dificuldade em denunciar se intensificou na pandemia. A titular da Coordenadoria da Mulher de Caxias, Tamyris Padilha, ressalta que os casos velados e subnotificados ainda são realidade.
— O fato do distanciamento social, de ficar mais em casa e da própria economia com perda de empregos, faz com que percebamos que as mulheres não denunciam de forma adequada. Elas acabam contando para uma amiga, para a vizinha e ficamos sem os dados oficiais — diz.
Conforme Tamyris, a criação da promotoria fortalece a rede de proteção para a mulheres.
— Tendo um promotor especificamente designado e com esse olhar atento às questões de violência doméstica, com certeza a articulação da rede de proteção ficará muito mais facilitada — diz.
Principais contatos da rede de proteção da mulher em Caxias:
:: Centro de Referência da Mulher - Endereço: prefeitura de Caxias, Rua Alfredo Chaves,1333/ Telefone: (54) 3218-6112 / WhatsApp: (54) 98403. 4144 / E-mail: crmulher@caxias.rs.gov.b
:: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) - Endereço: Rua Dr. Montaury, nº 1.387 - 2º Andar / Telefone: (54) 3220-9280.
:: Casos de urgência ou emergência à noite e nos finais de semana devem ser direcionados para o número 190 da Brigada Militar ou Disque-Denúncia pelo número 180.
