Um homem de 38 anos foi preso em flagrante por maus-tratos aos animais em Vacaria, neste sábado (3). Ele mantinha três cachorros acorrentados, sem água e comida. Além disso, os animais estavam com perda de peso, desidratados, debilitados e em um local insalubre. De acordo com o delegado Ancelmo Camargo, a Polícia Civil recebeu denúncias de uma ONG sobre a situação.
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Essa foi a primeira prisão por esse tipo de crime no município, com base na nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (29). O autor dos maus-tratos foi conduzido pela Brigada Militar até a delegacia e, após, encaminhado para o Presídio Estadual de Vacaria. Os animais foram recolhidos por voluntários da ONG Amigo dos Bichos e devem receber tratamento veterinário.
A nova lei sancionada pelo presidente da República está em vigor e aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Conforme a proposição, agora, a prática terá como punição a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.
A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, existem 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões com gatos. A lei sancionada também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
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