Ao menos 20.250 faturas tiveram divergência nos valores cobrados no mês de junho, em Caxias do Sul, segundo o diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Ângelo Alberto Barcarolo. Isso representa, segundo ele, 15% do total de consumidores no município. Desde o início do mês, caxienses têm reclamado dos valores abusivos impressos nas faturas e, de acordo com Barcarolo, isso pode ser consequência de duas situações: consumo excessivo durante esta fase de isolamento ou vazamento de água nas residências. Durante este período de pandemia, ele destaca que o consumo de água cresceu 20% em Caxias do Sul.
– Nós temos um decreto tarifário: ali consta todas as categorias com seus respectivos valores em metros cúbicos. É evidente que nós tivemos um aumento de consumo. Houve sim, uma ultrapassagem das faixas, ou seja, o cidadão estava numa faixa de cinco metros, por exemplo e passou para 15. Consequentemente isso muda o valor tarifário. Isso é uma incidência que está afetando todo o país, não somente o Samae. As concessionárias de energia elétrica e água estão passando por essa mesma situação por causa da pandemia e da não leitura presencial – explica.
A leitura dos hidrômetros dos últimos três meses foi interrompida devido o avanço do coronavírus. Durante este período, o cálculo nas residências foi realizado por meio de uma média aritmética referente aos últimos 90 dias. Com a retomada do serviço, com 50% dos leituristas em 8 de maio, parte dos clientes tiveram a leitura normalizada, enquanto outros continuaram a depender da média. Conforme o Samae, o serviço foi restabelecido por completo em toda a cidade somente no dia 1º de junho. Por isso, as faturas podem ter gerado um valor acima do esperado em razão do excesso de água que passou da média.
Em relação a vazamentos, o diretor da autarquia diz que, diariamente, o Samae tem um percentual de 10% de ocorrências sobre vazamentos na cidade. Por isso é preciso que cada caso seja analisado individualmente para saber se a alteração de valores está relacionada a isso.
O diretor garante que, no mês de julho não haverá mais alterações nas contas, entretanto, enfatiza que pode haver divergência para aqueles que não receberam as faturas de meses anteriores:
– Esta semana já fechamos um ciclo de leitura, então o mês de julho vai estar 100% certo. Mas ainda podemos ter alguma divergência do reflexo de abril e maio para as pessoas que não receberam a conta.
O Samae ressalta que irá aumentar, a partir desta semana, ainda mais a quantidade de funcionários para atendimento remoto dos clientes. Para os consumidores que não quiserem ou não tiverem condições de pagar a fatura, da mesma forma que já foi anunciado em março, a água não deverá ser cortada. A medida é adotada em decorrência dos efeitos causados pelo coronavírus. No entanto, com o atraso do pagamento, o cliente pode estar sujeito a juros. Uma opção oferecida pela autarquia é o parcelamento do valor. Por meio do poder executivo do município, o Samae, encaminhou, na última semana, um projeto de lei que prevê a isenção da cobrança de juros, multa e correção monetária nas faturas de água com vencimento entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. Isso deve proporcionar ao consumidor o pagamento apenas do débito principal, ou seja, mesmo que fora do prazo de vencimento, não haverá acréscimos. O projeto ainda deve passar pelo legislativo.
Barcarolo garante que a autarquia não age de forma indevida:
– Em nenhum momento nós cobramos fora da normalidade. É evidente que temos discrepância e estamos analisando caso a caso, mas não há incidência de coisas fora da legalidade. Estamos tratando de um órgão público, temos que ter responsabilidade. Agora, podemos rever nossos atos a qualquer momento – adianta.
A orientação é que o cliente solicite um pedido de revisão de lançamento pelos canais de atendimento disponíveis. Ao abrir o protocolo, o Samae analisará o caso. Se for constatado qualquer erro no valor da fatura, a autarquia garante o reembolso.
::Telefone: (54) 3220-8600
::Whatsapp: (54) 99143-3559, (54) 99162-1696 e (54) 99250-1019
::Plantão 24 horas: 115
::E-mail: samae@samaecaxias.com.br
Isenção da fatura para inscritos no Cadúnico
No dia 8 de maio, o prefeito Flávio Cassina sancionou a Lei nº 8.509, que isenta o pagamento das faturas de água para os inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais da Fundação de Assistência Social (FAS). A isenção tem validade por 120 dias, a contar da publicação da lei, podendo ser prorrogada por meio de decreto municipal, enquanto durar a pandemia.
