O projeto de lei 28/2020, que prevê isenção por quatro meses na tarifa de água a famílias de baixa renda, está previsto para ser votado nesta quinta-feira (7) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O texto foi protocolado em regime de urgência pelo Executivo no último dia 28.
Caso a proposta seja aprovada, ficarão isentos do pagamento de água e esgoto os beneficiários da Tarifa Social. A gratuidade se estende também a moradores de conjuntos habitacionais construídos por meio dos programas Minha Casa, Minha Vida, Fundo Casa Popular (Funcap) e Caxias Minha Casa. Nesse caso, a medida vale para unidades atendidas por uma ligação de água, independente do número de economias, com limite de 15 metros cúbicos. Caso esse limite seja superado, o excesso será cobrado.
A medida foi adotada devido ao impacto causado pela pandemia de coronavírus, que atingiu de forma significativa famílias de menor renda. Dessa forma, o período de isenção pode ser prorrogado, caso a situação econômica e sanitária persista.
Ao todo, Caxias tem cerca de 14.174 famílias inscritas no Cadastro Único com o benefício da Tarifa Social. A população atingida é de cerca de 41 mil pessoas.
