Diante do resultado do julgamento do Caso Magnabosco, determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (27), em Brasília, lideranças de entidades representativas municipais e regionais avaliam o impacto que a dívida milionária a ser paga por Caxias do Sul à família Magnabosco pode gerar nos próximos anos.
A decisão considerou o município culpado no processo referente à área de 57 mil metros quadrados que a família doou, em 1966, para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS) mas que acabou sendo ocupado por centenas de moradores, dez anos depois, dando início ao bairro Primeiro de Maio, na área central da cidade.
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— Vai ser um baque para Caxias. Infelizmente, me parece que o valor não sairá das despesas correntes, prejudicando, assim, os investimentos. Quero acreditar que o impacto será a longo prazo e que a negociação com o Judiciário não gere impacto imediato — afirma Ivanir Gasparin, presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) do município.
Ele acredita que o resultado do processo reflete uma dificuldade que o poder público da cidade teve em trabalhar junto à família Magnabosco, em busca de uma solução que poderia ter sido encontrada fora dos tribunais.
— Primeiramente, a CIC como defensora dos empresários, entende que a família tem todo o direito, tendo em vista que foi uma invasão. O Estado tem obrigação de defender nesses casos e a prefeitura não o fez. Poderiam ter sentado e resolvido isso ainda no passado. Além disso, deixaram correr todos os prazos possíveis e imagináveis. Para a cidade é triste — lamenta.
Procurado pela reportagem após a decisão do STJ, o presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Flávio Cassina, não atendeu às ligações e, por mensagem, respondeu: "Agradeço. Não é oportuno que eu me manifeste neste momento".
Amesne diz que região não sentirá reflexos
Para o presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, a determinação do STJ em desfavor de Caxias do Sul não irá gerar impactos para os municípios da região.
— É uma atribuição do município e, nesse aspecto, Caxias do Sul não tem ligação com nenhuma outra cidade, sendo uma questão puramente de gestão interna — afirma Pasin.
Em uma avaliação enquanto prefeito e representante da entidade regional, Pasin ainda afirmou:
— É uma decisão impactante demais. O orçamento de uma prefeitura é destinado à prestação de serviços e uma despesa nova, sem planejamento, mesmo que seja de R$ 15 ou R$ 20 milhões, impacta no dia a dia. Os demais municípios se compadecem porque é devastador para qualquer cidade.
