Depois de denúncias envolvendo boca de urna, transportes ilegal de eleitores, vínculo político-partidário e propaganda irregular na eleição deste ano do Conselho Tutelar de Caxias do Sul, uma nova nominata de conselheiros tutelares foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (22). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) abriu 10 processos administrativos para apurar diferentes situações.
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Em assembleia realizada no último dia 20, foi concluída a análise dos processos administrativos. Na ocasião, a nominata foi retificada e um dos nomes dos conselheiros foi substituído. Trata-se de Michel Sonda que teve a candidatura cassada porque que teria usado o poder político-partidário para obter vantagens, por meio de propaganda eleitoral. No lugar de Sonda foi nomeado Paulo Roberto Pereira. Michel Sonda havia sido eleito com 424 votos
De acordo com ata do Comdica, em relação à alegação do candidato de que "não foi observado o devido processo legal visto não ter sido possibilitado ao mesmo a apresentação de defesa junto à Comissão Eleitoral no prazo de três dias, que infringiu o direito ao contraditório e ampla defesa previsto LV do artigo 5° da Constituição Federal do Brasil", a assembleia considerou que, ao denunciado, foi propiciado o contraditório e ampla defesa.
Ainda segundo ata da comissão, o candidato teve espaço para alegar fatos e indicar testemunhas. Conforme consta na ata, ele afirmou, em recurso que não tem vinculação político-partidária. Em relação a isso, foi pontuado por conselheiros participantes que não é ilícito ser filiado a partido político, portanto essa questão não está em análise. A conduta vedada explicitamente é o uso do poder político-partidário para obter vantagens na eleição para conselheiro tutelar, por meio de propaganda eleitoral, vinculada direta ou indiretamente a partido político. Essa foi a conduta analisada.
O candidato refere que não há "identificação ou quaisquer elementos sugestivos de propaganda, vinculada a partido político, ou qualquer indicativo de apoio político partidário". Ele assume que esteve no local, mas desconhecia que se tratava da sede do partido Democratas. Os participantes da assembleia rejeitam esse argumento e identificam que, além da fotografia, deve ser examinada a legenda que acompanha a mesma, onde se lê "Democratas, hoje em reunião na nossa nova sede, recebemos a visita do amigo Michel Sonda, que está concorrendo a conselheiro tutelar dia 06 de outubro com o número 30".
Logo abaixo, em outra fotografia na mesma postagem, aparecem os participantes da reunião com o material de campanha do candidato. Junto à postagem foi reproduzido o folder de campanha. Para a assembleia, é inequívoca a ligação entre o candidato e o referido partido e não se sustenta a alegação de que não tinha conhecimento dos fatos. A cassação foi mantida por unanimidade.
O candidato Michel Sonda afirmou à reportagem que foi cassado ilegalmente. Ele adianta que entrará com pedido judicial sobre o assunto, e que tem provas das arbitrariedades, injustiças, perseguições e ilegalidades cometidas e que levaram a cassação dele.
— Vou entrar com mandado de segurança para garantir a minha posse, e seguir com o processo judicialmente para reverter essa decisão que é arbitrária.
Os processos foram conduzidos pela Comissão Eleitoral do pleito, formada por 12 voluntários e com caráter paritário. O Ministério Público (MP) esteve presente durante as eleições e dois promotores acompanharam om processo. A posse dos Conselheiros Tutelares eleitos será no dia 10 de janeiro de 2020.
A nova nominata consta com os seguintes nomes:
Rosane Biurrun Martins Curto
Cassiano Jorge Fontana
Daiane da Cruz
Evandra Regina Pellin
Karine Fortes da Gama
Sharon Ramos Vieira
Mauricio da Silva Abel
Marjorie Monique Sasset
Josué Orian da Silva
Paulo Roberto Pereira
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