O prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), afirma que não há como pôr em risco os serviços à população para indenizar à família Magnabosco. O município foi derrotado nesta quarta-feira (27) no Caso Magnabosco, em julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que pedia para não ser responsabilizado pela ocupação irregular no terreno de 57 mil metros quadrados da família, hoje o bairro Primeiro de Maio.
— Não há como pôr em risco, ou colocar em colapso, os serviços da nossa população, em função de uma indenização à família Magnobosco. Nós estamos convictos que temos ainda campo para poder gerenciar essa situação, e nós faremos com todo o rigor e atenção que o caso requer — afirmou Guerra à reportagem da RBS TV logo após a sessão que terminou com a derrota do município pelo placar de 4 a 3.
O município ainda não revelou qual estratégia jurídica irá utilizar a partir da decisão do STJ. O valor da indenização pode chegar a R$ 820 milhões, mas esse montante ainda é passível de discussão.
Em entrevista ao programa Gaúcha Hoje da rádio Gaúcha Serra nesta quinta-feira (28), o advogado da família, Durval Balen, disse que o valor da terra, o principal que está sendo cobrado, foi calculado em R$ 53 milhões em uma avaliação judicial feita por peritos.
— Passados aproximadamente 40 anos, a incidência de juros faz crescer essa multa — afirmou.
Balen sustentou, mais uma vez, que a prefeitura deveria ter negociado antes com a família, não deixando o tempo passar:
— Em diversos julgamentos, vários desembargadores afirmaram que a dívida estava se acumulando diante da teimosia, da incúria do município nesta situação toda.
O advogado disse ainda que a família sabe que os valores a serem pagos refletirão nos serviços prestados à comunidade:
— A família não é e não ficará insensível em relação a isso.
A presidente do bairro Primeiro de Maio, Ilves Maria Teixeira, também falou ao Gaúcha Hoje e manifestou grande preocupação com a decisão judicial e as incertezas que permanecem a partir de agora.
— Não sabemos o que vai acontecer. Está todo mundo apavorado aqui no bairro. Não se sabe como fica, se vão vir cobrar o terreno e o imposto. O que vão fazer em relação a nós? — questiona.
