No Fórum de Caxias do Sul, do quadro de 150 servidores, 42 estão paralisados. A lacuna desses profissionais, somada aos cerca de 32 cargos que já estavam em aberto na comarca do município, diminuiu o fluxo de movimentação dos processos e preocupa advogados.
Das 19 unidades, que juntas totalizam 143.963 processos em trâmite, três tiveram os prazos de processos suspensos ainda no início de outubro, por tempo indeterminado. Juntas, a 3ª Vara Criminal, a Vara do juizado da infância e Juventude e a Vara do juizado da Violência Doméstica, totalizam quase 10 mil processos em trâmite e registram atualmente oito servidores em greve.
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A paralisação que ocorre em todo o Estado foi deflagrada no dia 24 de setembro por servidores contrários ao Projeto de Lei 93/2017, que prevê a extinção do cargo de oficial escrevente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O projeto entrou nas últimas pautas da Assembleia Legislativa, mas acabou sendo adiado. Desde o início da greve, outras demandas foram abraçadas e os servidores adeptos reúnem-se em Porto Alegre nos dias de sessão (terças-feiras) para atos do Sindicado dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindijus-RS), que busca uma negociação junto ao TJ.
De acordo com o juiz Silvio Viezzer, titular da 5ª Vara Cível e atual diretor do Fórum _ em substituição durante as férias do diretor titular, juiz Carlos Frederico Finger _ os servidores em greve estão mantendo 30% do funcionamento do Fórum, conforme legislação, porém a falta de efetivo impacta na movimentação de processos.
— Estão sendo cumpridas, na medida do possível, todas as tarefas, mas gera um atraso porque é muita mão de obra. Há um esforço de todos que estão trabalhando para cumprir da melhor maneira e todas as urgências estão sendo atendidas. A gente espera que haja um entendimento e que a greve acabe o quanto antes.
O diretor interino afirma que não cabe ao Fórum local nenhuma decisão referente à greve, mas afirmou que, do ponto de vista administrativo, a aprovação do projeto seria a única saída para solucionar a defasagem de cargos vagos no âmbito do TJ-RS., uma vez que a lei pretende criar um regime para cargos técnicos, possibilitando, ainda, o aproveitamento de profissionais selecionados em um concurso que já está aberto.
— Não existe mais concurso para oficial escrevente, o próprio TJ recomenda técnicos e analistas. O concurso está em vigor e com a aprovação do projetos temos condições de contratar. São 15 cargos que temos abertos aqui. Não digo que isso resolveria, mas auxiliaria muito.
"Advogados vão ter que pedir esmola"
Na tarde de quarta-feira (23), com a greve dos servidores completando quase um mês, o advogado Glecerio Salcedo, 72 anos, deixava o Fórum desanimado, com uma pilha de processos embaixo do braço. O profissional acabava de deixar uma das unidades onde foi informado que sua requisição de pequeno valor (RPV) deveria aguardar a fila para ser expedida. Tanto ele quanto outros advogados depenem das RPVs e de alvarás para receberem seus honorários.
— Quando o Judiciário tem todo efetivo já enfrentamos inúmeras dificuldades, agora a situação está catastrófica porque os processos não andam. Nada contra a greve, não me manifesto em relação a isso, mas não há uma preocupação com os nossos honorários, estamos sendo extremamente prejudicados.
Salcedo diz ter mais de 200 processos tramitando no Fórum de Caxias do Sul, em diferentes áreas. Segundo ele, uma das áreas mais prejudicadas é a Cível.
— As varas criminais têm processos que ganham preferência e, além disso, na ótica do cartório Cível, o honorário de advogado não é uma questão urgente. O advogado vai ter que botar uma banquinha no meio da rua e pedir esmola.
CONTINUIDADE DA GREVE
Com previsão de retornar à pauta da Assembleia Legislativa na próxima sessão ordinária - terça-feira, 29 - a representação da greve ainda busca negociação das demandas junto ao TJ-RS. Ainda na segunda-feira (21), o presidente o Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro encaminhou um comunicado via e-mail aos servidores destacando que o projeto visa a conversão de cargos de nível médio em técnico judiciário.
O presidente reiterou, ainda, que "os ocupantes dos cargos das carreiras em extinção permanecerão na ativa com seus direitos resguardados. Esta situação é uma simples transformação de cargos vagos e a extinção de uma carreira com a criação de outra, não se observando ilegalidade".
Os servidores de Caxias do Sul dizem que a preocupação da classe refere-se sobretudo ao plano de carreira, que não existirá mais para oficiais escreventes. Além disso, eles destacam que a greve não ocorre apenas por ser contrária à extinção do cargo, mas também pede a valorização, melhorias nas condições de trabalho, reposição salarial, entre outras demandas que abrangem todos os servidores.
