CORREÇÃO: O número de oficiais de justiça em Caxias é 22 e não 42. A informação incorreta permaneceu publicada entre 20h49min desta terça-feira (15) até 13h52min desta quarta-feira (16).
Pelo menos duas medidas devem intensificar a greve dos servidores do judiciário nos próximos dias, segundo decisão tomada em assembleia da categoria na tarde desta terça-feira (15). Uma delas incide sobre a participação no movimento com a adesão de oficiais de justiça à paralisação. A outra repercute diretamente sobre os processos, o bloqueio de alvarás para os advogados, que significa dizer que mesmo que haja decisão sobre os litígios que tratam ou discutem valores, os alvarás que liberam os pagamentos não serão expedidos.
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Nesta terça, os grevistas participaram de uma manifestação em Porto Alegre, em frente ao Palácio Farroupilha e ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Resultado ou não da pressão dos servidores, o Projeto de Lei 93, de 2017, foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa mais uma vez. O PL propõe a extinção dos cargos vagos de Oficial de Arquivo e de Oficial Escrevente e daqueles que atualmente estão ocupados à medida que vagarem, bem como, a criação de cargos em carreira de Técnico Judiciário. O projeto está na ordem do dia há quatro semanas. Por sugestão do deputado Frederico Antunes (PP), a matéria deverá ser votada na próxima terça-feira, prazo derradeiro.
O PL é uma das questões que levaram a categoria, que é contrária à proposta, à greve. Além disso, as reivindicações incluem pedido por plano de carreira, cargos e salários, segurança nas conduções feitas pelos oficiais de justiça e reposição salarial, que segundo os manifestantes não ocorre há cinco anos.
Em Caxias do Sul, passados 21 dias de greve, as consequências no andamento dos processos se acentuam. O diretor do Fórum, juiz Carlos Frederico Finger, confirmou ontem que o Juizado da Infância e da Juventude, a Vara da Violência Doméstica e a 3ª Vara Criminal estão atuando com menos de 30% dos servidores e estão com os prazos dos processos suspensos. Na prática, significa que os processos para os quais já havia determinação do juiz para movimentações seguirão o andamento mesmo que mais lento em função do número reduzido de servidores. Porém, nos processos em que foram abertos prazos para manifestação, vistas e etc, a contagem deste período de tempo fica em suspenso e só será retomada após o final da greve. Ao todo são cerca de 11 mil processos nas três unidades.
– A presidência do Tribunal (TJ) autorizou que se o juiz entender que o movimento grevista acaba por prejudicar o andamento dos processos da sua unidade, eles podem solicitar a suspensão de prazos. Essas três unidades estão com funcionamento bastante prejudicado. Segundo as chefias estão atendendo apenas urgências – declarou o diretor do Fórum.
Finger afirma que o prejuízo no andamento dos processos é geral e disse desconhecer a decisão do movimento sobre a não expedição de alvarás. Se concretizada, a medida afetará diretamente as pessoas que têm processos que tiverem sentenças envolvendo valores e, por consequência, também os honorários dos advogados. Na sexta-feira, em reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul e as entidades que representam os servidores do judiciário no Estado, o presidente da OAB/RS demonstrou preocupação com a possibilidade da adoção da medida e disse que a greve estaria dificultando o trabalho da advocacia gaúcha.
Segundo Alcyone da Silva Rosa, oficial escrevente da comarca de Caxias que integra a paralisação, são 22 oficiais de justiça na cidade, mas ainda não há confirmação de quantos irão aderir à greve que segue por tempo indeterminado.
