Servidores da Justiça Estadual de Caxias do Sul protestaram na tarde desta terça-feira (24) contra o projeto de lei (PL 93/17) que tramita na Assembleia Legislativa e prevê extinguir os cargos de oficial escrevente do quadro funcional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), substituindo-os por um cargo de técnico judiciário.
Esta foi a segunda mobilização do dia e ocorreu entre às 16h e às 18h, em frente ao Fórum de Caxias do Sul. A ação envolveu os 41 servidores que encontram-se em greve na cidade. Diante das mobilizações a nível estadual, a votação do projeto junto ao Poder Legislativo foi adiada para a próxima semana, mas a paralisação deve ser mantida nos próximos dias.
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— Estamos de braços cruzados e vamos ficar até o Tribunal de Justiça apresentar alguma solução para o nosso impasse, um plano de cargos de salário para oficiais escreventes, uma reposição salarial, e a valorização do servidor, é isso que a gente está buscando — afirma Maria Albertina Nolasco Gonçalves, representante dos servidores da comarca de Caxias do Sul, que relata um alto índice de mortes por suicídio dentro do quadro de servidores da área jurídica.
A greve é organizada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS) e conta com a adesão de outros municípios da Serra neste que foi o primeiro dia de paralisação. Além dos servidores de Caxias, o grupo de servidores envolvidos na ação contabiliza 17 adesões em Farroupilha, 22 em Bento Gonçalves, 16 em Vacaria, cinco em São Marcos, cinco em Bom Jesus, oito em Gramado, oito em Nova Petrópolis, sete em Canela, e nove em Nova Prata.
Na ação desta terça-feira, o grupo de Caxias do Sul entregou panfletos e buscou sensibilizar a comunidade sobre as motivações da greve e o impacto que a aprovação do projeto pode gerar ao andamento de processos e outros trâmites judiciais.
— Oficiais escreventes são 60% de todos os servidores do judiciário do Rio Grande do Sul. São responsáveis por toda confecção de documentos, cumprimento das ordens judiciais, andamento de processo, toda parte logística de um processo passa por um oficial escrevente. Estão propondo a extinção do cargo sem nenhuma forma de diálogo. Isso não é justo conosco como trabalhadores e nem com a sociedade, que paga caro em impostos — afirma Alcyone da Silva Rosa, oficial escrevente da comarca de Caxias do Sul.
De acordo com a organização da greve, além da paralisação, outras ações de sensibilização serão realizadas nos próximos dias, incluindo panfletagem no centro da cidade e a realização de palestras que abordem a prevenção ao suicídio e doenças relacionadas ao trabalho.